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Manual de Direito Administrativo

  • ISBN:

    9786559771813

  • Edição: 36|2022
  • Editora: Atlas

José dos Santos Carvalho Filho

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Um método didático e acessível do Direito Administrativo. Com comentários e referências a diversas novas leis, José dos Santos Carvalho Filho traz, ainda, as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1160
  • Publicação: 31/03/2022
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,70 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Manual de Direito Administrativo comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que alterou o microssistema de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/1992; à Lei nº 14.273, de 23.12.2021, que instituiu o marco legal das ferrovias; à Lei nº 14.210, de 30.9.2021, que idealizou a decisão coordenada no processo administrativo; e às Emendas Constitucionais nºs 113, de 8.12.2021, e 114, de 16.12.2021, que alteraram normas do regime de precatórios na Constituição.

 

Capítulo 1 Direito Administrativo e Administração Pública

Capítulo 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos

Capítulo 3 Poder de Polícia

Capítulo 4 Ato Administrativo

Capítulo 5 Contratos Administrativos

Capítulo 6 Licitação

Capítulo 7 Serviços Públicos

Capítulo 8 Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Capítulo 9 Administração Direta e Indireta

Capítulo 10 Responsabilidade Civil do Estado

Capítulo 11 Servidores Públicos

Capítulo 12 Intervenção do Estado na Propriedade

Capítulo 13 Desapropriação

Capítulo 14 Atuação do Estado no Domínio Econômico

Capítulo 15 Controle da Administração Pública

Capítulo 16 Bens Públicos

 

Sumário completo disponível aqui.

José dos Santos Carvalho Filho

É mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Estácio de Sá (UNESA), bem como nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Candido Mendes (UCAM), além de ter mi­nistrado aulas em vários cursos preparatórios para concursos públicos. Integrou a equipe docente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). É procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (apo­sentado), instituição na qual ocupou vários cargos de assessoria, além da função de consultor jurídico do Ministério Público (2009/2012). Participa, como expositor, de congressos e seminários realizados em todo o País. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).