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E-book Direito Financeiro - 10ª Edição 2025
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ISBN:
9786559777471
- Edição: 10|2025
- Editora: Atlas
O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse senti do, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em senti do lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil, que envolvem desde o orçamento secreto até a aprovação do Regime Fiscal Sustentável. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.
Introdução
Capítulo 1 – A Atividade Financeira do Estado Como Núcleo do Direito Financeiro: O Balanço Entre Receitas e Despesas
Capítulo 2 – Primeiro Passo no Detalhamento da Atividade Financeira: O Estudo do Orçamento Público
Capítulo 3 – Segundo Passo no Detalhamento da Atividade Financeira: A Compreensão da Disciplina das Receitas e Despesas Públicas
Capítulo 4 – Entre Receitas e Despesas: A Questão do Endividamento Público
Capítulo 5 – Precatórios
Capítulo 6 – Controle da Atividade Financeira
Bibliografia
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da FGV Direito SP, nos programas de graduação, mestrado e doutorado profissional. Estudos pós-doutorais na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford (2019) e no International Bureau for Fiscal Documentation (2023). Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da mesma instituição. Colunista do blog Fio da Meada, do jornal Valor Econômico. Foi Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP (2019-2021). Autora de diversos artigos e capítulos de livros nas áreas de Direito Tributário e Financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no Direito Tributário e Curso de Direito Tributário. Advogada.