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Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas

  • ISBN:

    9788530986872

  • Edição: 8|2019
  • Editora: Método

Luiz Henrique Lima

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1218877
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O Controle Externo da Administração Pública no Brasil. Este livro apresenta desde os aspectos históricos relacionados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 480
  • Publicação: 04/06/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,66 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O Controle Externo da Administração Pública no Brasil. Este livro apresenta desde os aspectos históricos relacionados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU.

 

Com questões de concursos, vídeos dos temas mais relevantes, legislação de referência e elementos para realizar uma prova discursiva, Controle Externo ­– Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas é uma ferramenta de estudos para quem presta concursos públicos, como também para quem está na graduação de Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis. Além disso, serve de instrumento de consulta para profissionais, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

 

Ao longo de texto, Luiz Henrique Lima destaca pontos importantes e soluciona dúvidas frequentes. Ainda traz exemplos do Tribunal de Contas da União (TCU) com casos concretos relacionados aos assuntos tratados.

 

E mais: os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo também são abordados no livro, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Conheça mais sobre o conteúdo com um vídeo da autor: 

 

Capítulo 1 Controle Externo – Origens, Conceitos, Sistemas

Capítulo 2 Normas Constitucionais sobre o Controle Externo

Capítulo 3 Tribunais de Contas – Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões

Capítulo 4 Jurisdição dos Tribunais de Contas

Capítulo 5 Competências Infraconstitucionais das Cortes de Contas

Capítulo 6 Organização do Tribunal de Contas da União

Capítulo 7 Processos e Deliberações

Capítulo 8 Processos de Contas

Capítulo 9 Tomadas de Contas Especiais

Capítulo 10 Julgamento das Contas

Capítulo 11 Fiscalização a Cargo do Tribunal de Contas e Exercício do Controle Externo

Capítulo 12 Controle Interno

Capítulo 13 Direito de Defesa e Recursos

Capítulo 14 Sanções Aplicáveis pelos Tribunais de Contas

Palavras Finais

Miniglossário

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

Luiz Henrique Lima

É Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, aprovado em concurso público. De 1996 a 2009, foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro. Foi aprovado também no concurso para Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo declinado da posse.

É Doutor e Mestre em Planejamento Ambiental pela COPPE-UFRJ, além de economista, formado na UFRJ, com especialização em Finanças Corporativas pela PUC-RJ.

É autor de diversos livros e artigos técnicos e científicos publicados no Brasil, em Portugal, no México e nos Estados Unidos. Palestrante e professor de cursos de pós-graduação em diversas universidades em todo o país.

Em 2010, tornou-se Vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON; e, em 2011, Diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.