Livro Impresso

Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil

  • ISBN:

    9788530971700

  • Edição: 1|2016
  • Editora: Forense

RICARDO DIP

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1216192
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A recente introdução de um novo Código de Processo Civil no direito brasileiro − confirmando uma rotina de instabilidade legislativa que, sobretudo, a partir da segunda metade do século XX, tanto fez transitar nosso “idealismo utópico”, em palavras de ...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 208
  • Publicação: 01/07/2016
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,38 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A recente introdução de um novo Código de Processo Civil no direito brasileiro − confirmando uma rotina de instabilidade legislativa que, sobretudo, a partir da segunda metade do século XX, tanto fez transitar nosso “idealismo utópico”, em palavras de Oliveira Vianna − reavivou, em boa hora, a meditação sobre o relacionamento do processo judicial civil com as atividades jurídico-extrajudiciárias, é dizer, as notas (com extensão aos protestos de letras e títulos) e os registros públicos.

Relacionar as atividades das notas e dos registros públicos com a jurisdição civil (contenciosa e voluntária) é pôr em linha de debate o resguardo da relevância da atuação jurídico-extrajudiciária para harmonizar interesses privados, permitir o desenvolvimento livre da vida comunitária, determinar competentemente o justo concreto negocial, estimular a concórdia que tanto inibe o potencial de litigiosidade societária, realizar, no fim e ao cabo, um interesse público, aqui e ali com a colaboração do Estado, cujo papel de parte superior na sociedade política − que é uma sociedade de sociedades − não pode admitir-se, porém, com uma apoplexia de intervenções que, evadindo da recomendável subsidiariedade de sua justa interferência, possa resultar na ablação das liberdades históricas e concretas dos indivíduos e das sociedades intermédias.  

Em tempos tão acostumados a confundir interesse público com interesse estatal, atividade pública com atividade do Estado, em tempos tão dolorosamente habituados a um ativismo jurídico e político, desconstrucionista e anarquizante, que não respeita a reta ordem intimada pela natureza mesma das coisas ou determinada por leis humanas, é sempre muito instigante e motivo de fundada esperança saber possível a atuação dos notários e registradores, devotados que são eles, com sua específica função técnica e prudencial, a consumar a importante missão de evitar e mediar conflitos na sociedade, assegurando as liberdades concretas do povo e tornando efetiva a consagrada lição que remonta a Taparelli D’Azeglio, segundo a qual o Estado não deve fazer nem deixar de fazer, mas, isto sim, ajudar a fazer.


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Coordenador:

Ricardo Dip
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha). É diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos Felipe II, de Madri, e membro do Conselho de Redação de sua revista Fuego y Raya, publicação hispanoamericana de história e política. É membro do comitê científico do Instituto de Estudios Filosóficos Santo Tomás de Aquino, de Buenos Aires. Integra o Conselho Acadêmico da Seção de Filosofia do Direito de El Derecho: Diário de Doctrina y Jurisprudencia, sob a rubrica da Universidade Católica Argentina. É membro do Conselho Editorial da Revista do Irib e do Conselho Editorial Nacional da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil. É integrante do Conselho Editorial dos Cadernos do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É titular da cadeira n. 12 da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e da cadeira n. 23 da Academia Notarial Brasileira. Autor de vários livros publicados no Brasil e no exterior.

Atutoria:

Amanda Aparecida Gil Freitas Silveira
Araken de Assis
Arruda Alvim
Eduardo Arruda Alvim
Glauco H. Matwijkow de Freitas
João Pedro Lamana Paiva
Leonardo Brandelli
Narciso Orlandi Neto
Patrícia Valeska Bigas Rodrigues
Ricardo Dip
Rodrigo Pacheco Fernandes
Vicente de Abreu Amadei