• Entrega Imediata
  • Frete Grátis

Livro Impresso

Incorporação Imobiliária

  • ISBN:

    9788530994983

  • Edição: 8|2024
  • Editora: Forense

Melhim Namem Chalhub

R$  234,00
In stock
SKU
42203544
ou em até 10x de R$ 23,40
< >
Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, analisando a articulação entre esse sistema e as normas gerais do CDC, com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 496
  • Publicação: 24/04/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,74 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.

 

“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”

Caio Mário da Silva Pereira

 

“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”

Humberto Theodoro Júnior

INTRODUÇÃO

I INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – CARACTERIZAÇÃO GERAL

II O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO

III A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

IV O CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

V A CONTRATAÇÃO DA VENDA DAS UNIDADES

VI ESPÉCIES DE CONTRATO MAIS FREQUENTES NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

VII PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

VIII O REGISTRO DO CONTRATO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

IX O SISTEMA DE PROTEÇÃO DO ADQUIRENTE

X INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E RELATIVO (MORA), ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E INADIMPLEMENTO ANTERIOR AO TERMO

XI A EXTINÇÃO DO CONTRATO

XII RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR

XIII INFRAÇÕES PENAIS

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

Melhim Namem Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Cofundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Incorporação Imobiliária, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, entre outras, e da monografia Negócio Fiduciário, apresentada na Universidade Federal Fluminense, que deu origem aos anteprojetos de lei de regulamentação de alienação fiduciária de bens imóveis, cessão fiduciária de direitos creditórios e regime fiduciário na securitização de créditos imobiliários (Lei 9.514/1997) e de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei 10.931/2001), esse último debatido e aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros.