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E-book Comentários À Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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ISBN:
9788530995072
- Edição: 4|2024
- Editora: Forense
A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), bem como determinadas orientações do Tribunal de Contas da União, que, em grande medida, serviram de inspiração para o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos.
O desafio é enxergar a nova Lei de Licitações com novo olhar, sem nos prendermos, necessariamente, às amarras interpretativas consolidadas no contexto da Lei 8.666/1993, ainda que as interpretações tradicionais possam, eventualmente, influenciar os atuais operadores do direito.
A partir de uma linguagem clara e objetiva, o texto apresenta o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, contribuindo para que o leitor formule o seu próprio juízo de valor sobre a Lei 14.133/2021.
INTRODUÇÃO: JUSTIFICATIVAS PARA UMA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I – Do âmbito de aplicação desta lei (arts. 1º a 4º)
CAPÍTULO II – Dos princípios (art. 5º)
CAPÍTULO III – Das definições (art. 6º)
TÍTULO II – DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO I – Do processo licitatório (arts. 11 a 17)
CAPÍTULO II – Da fase preparatória (arts. 18 a 52)
CAPÍTULO III – Da divulgação do edital de licitação (arts. 53 e 54)
CAPÍTULO IV – Da apresentação de propostas e lances (arts. 55 a 58)
CAPÍTULO V – Do julgamento (arts. 59 a 61)
CAPÍTULO VI – Da habilitação (arts. 62 a 70)
CAPÍTULO VII – Do encerramento da licitação (art. 71)
CAPÍTULO VIII – Da contratação direta (arts. 72 a 75)
CAPÍTULO IX – Das alienações (arts. 76 e 77)
CAPÍTULO X – Dos instrumentos auxiliares (arts. 78 a 88)
TÍTULO III – DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I – Da formalização dos contratos (arts. 89 a 95)
CAPÍTULO II – Das garantias (arts. 96 a 102)
CAPÍTULO III – Da alocação de riscos (art. 103)
CAPÍTULO IV – Das prerrogativas da Administração (art. 104)
CAPÍTULO V – Da duração dos contratos (arts. 105 a 114)
CAPÍTULO VI – Da execução dos contratos (arts. 115 a 123)
CAPÍTULO VII – Da alteração dos contratos e dos preços (arts. 124 a 136)
CAPÍTULO VIII – Das hipóteses de extinção dos contratos (arts. 137 a 139)
CAPÍTULO IX – Do recebimento do objeto do contrato (art. 140)
CAPÍTULO X – Dos pagamentos (arts. 141 a 146)
CAPÍTULO XI – Da nulidade dos contratos (arts. 147 a 150)
CAPÍTULO XII – Dos meios alternativos de resolução de controvérsias (arts. 151 a 154)
TÍTULO IV – DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO I – Das infrações e sanções administrativas (arts. 155 a 163)
CAPÍTULO II – Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos (arts. 164 a 168)
CAPÍTULO III – Do controle das contratações (arts. 169 a 173)
TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (arts. 174 a 176)
CAPÍTULO II – Das alterações legislativas (arts. 177 a 180)
CAPÍTULO III – Disposições transitórias e finais (arts. 181 a 194)
BIBLIOGRAFIA
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Visiting Foreign Scholar pela Fordham University School of Law (New York). Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito – mestrado e doutorado – do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV e da Universidade Candido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.