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E-book Incorporação Imobiliária
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ISBN:
9788530994990
- Edição: 8|2024
- Editora: Forense
Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”
Caio Mário da Silva Pereira
“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”
Humberto Theodoro Júnior
INTRODUÇÃO
I INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – CARACTERIZAÇÃO GERAL
II O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
III A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
IV O CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
V A CONTRATAÇÃO DA VENDA DAS UNIDADES
VI ESPÉCIES DE CONTRATO MAIS FREQUENTES NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
VII PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
VIII O REGISTRO DO CONTRATO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
IX O SISTEMA DE PROTEÇÃO DO ADQUIRENTE
X INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E RELATIVO (MORA), ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E INADIMPLEMENTO ANTERIOR AO TERMO
XI A EXTINÇÃO DO CONTRATO
XII RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR
XIII INFRAÇÕES PENAIS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
Melhim Namem Chalhub
Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Cofundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Incorporação Imobiliária, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, entre outras, e da monografia Negócio Fiduciário, apresentada na Universidade Federal Fluminense, que deu origem aos anteprojetos de lei de regulamentação de alienação fiduciária de bens imóveis, cessão fiduciária de direitos creditórios e regime fiduciário na securitização de créditos imobiliários (Lei 9.514/1997) e de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei 10.931/2001), esse último debatido e aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros.