Livro Impresso
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
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ISBN:
9786559776320
- Edição: 7|2024
- Editora: Atlas
- Formato: Impresso
- Páginas: 496
- Publicação: 17/04/2024
- Capa: Brochura
- Peso: 0,79 kg
- Dimensões: 17 X 24
Revista e atualizada, esta 7ª edição da obra Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral lança luz sobre o tema ao propor um diálogo objetivo entre pensamento jurídico penal e questões contemporâneas.
Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo o seu estudo em vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre crimes e processo penal eleitorais.
Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral); a Lei 14.197/2021, que, entre outras coisas, trata dos crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral; e a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal das ADIs 6.305/DF, 6.298/DF, 6.299/DF e 6.300/DF, nas quais foi julgada a constitucionalidade das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019. Houve ainda ampliação e reformulação de partes do texto que tratam do procedimento da ação penal originária nos tribunais eleitorais. A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal.
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental tanto para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas quanto para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil.
TÍTULO I Direito Penal Eleitoral
1 CRIMES ELEITORAIS: ASPECTOS GERAIS
2 CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE
TÍTULO II Direito Processual Penal Eleitoral
3 PROCESSO PENAL ELEITORAL
APÊNDICE 1 – SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
APÊNDICE 2 – A REFORMA DOS CRIMES E DO PROCESSO PENAL ELEITORAIS
APÊNDICE 3 – CRIMINALIZAÇÃO DE CAIXA DOIS E LAVAGEM DE DINHEIRO PARA FINS ELEITORAIS
APÊNDICE 4 – CRIMES ELEITORAIS NO PLC Nº 112/2021 – PROJETO DE CÓDIGO ELEITORAL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
JOSÉ JAIRO GOMES
Doutorou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi professor adjunto. É Professor em cursos de pós-graduação lato sensu, especialização e aperfeiçoamento. É Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais e também Procurador Regional da República (atuando perante o TRF da 6ª Região). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Foi: i) Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal no período de 2017 a 2021; ii) Coordenador Nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), de 2017 a 2019, órgão vinculado ao Gabinete da Procuradoria- Geral Eleitoral; iii) Procurador Adjunto na Procuradoria-Geral Eleitoral, atuando perante o Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e 2013; iv) Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais, de 2006 a 2010; v) Procurador Regional Eleitoral Substituto, de 2002 a 2006; vi) Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral, de 1993 a 1997. Depois da aprovação em concursos de provas e títulos, foi nomeado, em 1996, Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) e, em 1997, Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF). A convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi observador das eleições presidenciais da República Democrática do Congo (África), em 2006.