e-Book
E-book Lei das Garantias (lei 14.711/2023)
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ISBN:
9788530995102
- Edição: 1|2024
- Editora: Forense
Com grande satisfação e alegria, apresento à comunidade jurídica esta obra, livro de consulta obrigatória por todos que lidam com o Direito Privado. A obra comenta, um a um, os novos dispositivos trazidos pela Lei do Marco Legal das Garantias, a Lei n. 14.711/2023.
Os dois coautores – o Professor Carlos E. Elias de Oliveira e o Professor Flávio Tartuce – acompanharam o processo legislativo que gerou essa nova norma e, por isso, incluem nos comentários esclarecimentos importantíssimos sobre a razão de ser de cada uma das mudanças legislativas. Destaco que, atualmente, eles compõem, ao meu lado, a Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil, que já sofre impactos dessa nova Lei das Garantias.
O livro é estruturado de modo bem didático, com indicação do conteúdo de todos os dispositivos legais novos. Os comentários e o detalhamento vêm em seguida. Assim, o leitor conseguirá ler, in natura, os dispositivos legais para, depois, aprofundar-se na compreensão do texto, por meio dos comentários feitos pelos coautores.
(...).
Penso que este livro – o segundo em coautoria de Elias e Tartuce –, será uma ferramenta extremamente útil a todos os membros da comunidade jurídica, desde os acadêmicos até profissionais, razão pela qual recomendo fortemente o seu estudo e a sua leitura.
Ministro Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil, nomeada no âmbito do Senado de Federal.
1. CONTEXTUALIZAÇÃO E DIRETRIZES DA LEI DO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS
2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
3. HIPOTECA
4. PROCEDIMENTO DE CONCURSO DE CREDORES IMOBILIÁRIOS (ART. 10 DA LEI N. 14.711/2023)
5. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA SOBRE BENS MÓVEIS (ARTS. 8º-A A 8º-E DO DECRETO-LEI N. 911/1969)
6. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA DE GARANTIAS (ART. 853-A DO CC)
7. REGISTRO DE IMÓVEIS
8. TABELIONATO DE NOTAS
9. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
10. TABELIONATO DE PROTESTOS E APRIMORAMENTOS (ARTS. 11-A, 14, §§ 3º A 6º, 15, § 1º, 26-A, 37, §§ 1º E 6º, E 41-A, §§ 3º A 5º, DA LEI N. 9.492/1997)
11. LOTEAMENTO E OFERECIMENTO DE MESMO IMÓVEL COMO GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DO LOTEADOR PERANTE O PODER PÚBLICO E OS FINANCIADORES (ART. 18, § 8º, DA LEI N. 6.766/1979)
12. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA COMO NOVO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART. 784, XI-A, DO CPC)
13. LEGITIMADOS A EXTRATOS ELETRÔNICOS RELATIVOS A MÓVEIS (ART. 8º, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 14.382/2022)
BIBLIOGRAFIA
ANEXO: TABELA COMPARATIVA
Carlos E. Elias de Oliveira
Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membro da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012). Advogado, parecerista e árbitro. Ex-Advogado da União (AGU). Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).
Flávio Tartuce
Pós-Doutor, Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Civil Comparado e Especialista em Direito Contratual pela PUCSP. Relator-Geral da Comissão de Juristas nomeada para a Reforma do Código Civil, pelo Senado Federal. Coordenador e Professor Titular permanente do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Diretor-Geral e Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Coordenador e Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD). Atua como advogado, parecerista, consultor jurídico e árbitro nas principais Câmaras Arbitrais do Brasil.