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DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro

40% desconto

Autor: Floriano de Azevedo Marques Neto

ISBN: 9788522479962
Publicação: 06/08/2013
Edição: 1|2013
Formato: 17 X 24
Páginas: 1176
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 1,56kg
Selo Editorial: Atlas

De: R$313,00

Por: R$187,80

Os textos que integram esta obra foram elaborados para homenagear a consagrada jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Seus organizadores são provenientes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, local onde a professora desenvolveu uma vida de pesquisa e ensino devotados ao Di...
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Sinopse

Detalhes

Os textos que integram esta obra foram elaborados para homenagear a consagrada jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Seus organizadores são provenientes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, local onde a professora desenvolveu uma vida de pesquisa e ensino devotados ao Direito Administrativo.

O livro reúne vários dos principais expoentes do Direito Administrativo brasileiro e consagrados doutrinadores de áreas afins, inclusive do setor público, que, além de serem referências em suas áreas de pesquisa, tiveram contato próximo com a homenageada. Pelo conjunto qualificado de seus participantes, a obra alça o inquestionável status de presença obrigatória e histórica na biblioteca de todos os que se dedicam e cultivam com seriedade o direito público.

Como resultado, formou-se uma coletânea com temas atuais. Trata-se de um caleidoscópio de assuntos que dialogam entre si e cujo enfoque foi reunido sob o título: Direito e administração pública, sendo obra de pesquisa e consulta recomendada para Procuradores (Estaduais, Municipais, Distritais, Federais ou Advogados da União), juízes, promotores que exercem o controle da Administração, advogados do setor público e regulação, servidores públicos e gestores públicos de alta performance.

Ao todo, são 57 artigos, que estão organizados nas seguintes partes:

I - Administração Pública - aspectos constitucionais e princípios
II - Agentes públicos e entidades estatais
III - Serviços públicos e terceiro setor
IV - Regulação e polícia administrativa
V - Atos e processos administrativos
VI - Licitações e contratos administrativos
VII - Controle e responsabilidade do Estado

Sumário

Apresentação, ix

Parte I - Administração Pública - aspectos constitucionais e princípios, 1

1 O Veto como Condicionante da Interpretação das Leis, 3
Fernando Dias Menezes de Almeida

2 Plebiscito e Referendo sobre Matéria Administrativa, 19
Gilberto Bercovici

3 O que Melhorar no Direito Brasileiro quanto à Estrutura da Gestão Pública?, 33
Carlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis

4 Estado, Federalismo e Gestão Democrática, 56
Dalmo de Abreu Dallari

5 Revisitando a Noção de Poder Público a partir da Teoria Geral do Direito, 72
Sérgio D’Andrea Ferreira

6 O Princípio como Fundamento no Desenvolvimento do Constitucionalismo Brasileiro: um sentido para além dos conceitos, 105
Eneida Desiree Salgado, Emerson Gabardo

7 Segurança Jurídica e Limites do Âmbito de Aplicação do Princípio da Proporcionalidade, 122
Heleno Taveira Torres

8 Direito, Segurança Jurídica e Inovação: contextos, novos paradigmas e modelagem democrática, 155
Maria Coeli Simões Pires

9 Participação Popular em Órgãos da Administração Pública: perspectivas e desafios à luz dos debates sobre as características gerais e a efetividade das instituições participativas brasileiras, 173
Fabiana Cristina Severi

10 A Indisponibilidade do Interesse Público e a Participação da Administração Pública na Conciliação, 188
Miguel Thomaz Di Pierro Junior

11 Legalidade e "Delegações Regulamentares". Algumas reflexões, 205
Fábio Pallaretti Calcini

12 Interesses Públicos Transindividuais: fronteiras contemporâneas entre o direito público e o privado e repercussões práticas nas ações coletivas, 225
Roberta Densa

Parte II - Agentes Públicos e Entidades Estatais, 247

1 O Servidor Público e o Exercício da Cidadania, 249
Fernanda Dias Menezes de Almeida

2 Nepotismo em Cargos Político-Administrativos, 260
Paulo Modesto

3 Administração Pública e a Gestão de Recursos Humanos: o agente público e a educação continuada, 299
Maria Garcia

4 Previdência Complementar do Servidor Público: uma análise preliminar e comparativa dos regimes da União Federal e dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 314
Raul Miguel Freitas de Oliveira

5 Valoração do Merecimento para fins de Progressão na Carreira: discricionariedade?, 344
Carlos Vinícius Alves Ribeiro

6 Formação Profissional de Notários, Registradores e de seus Prepostos: dever do Estado e direito subjetivo público, 358
Luís Paulo Aliende Ribeiro

7 A Participação de Empresas Estatais no Capital de Empresas Controladas pela Iniciativa Privada: algumas reflexões, 374
Bernardo Strobel Guimarães

8 Papel do Setor Público no Desenvolvimento da Economia Brasileira, 390
Carlos Antonio Luque

Parte III - Serviços Públicos e Terceiro Setor, 405

1 Os Indivíduos e o Estado na Realização de Tarefas Públicas, 407
Almiro do Couto e Silva

2 Saneamento Básico e Sistema Tarifário - Distribuição de Competências Constitucionais, 436
Alexandre de Moraes

3 Cobrança de Tarifa pela Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, 451
Marçal Justen Filho

4 O Direito à Saúde em Face da Discricionariedade Administrativa, 482
Elival da Silva Ramos

5 Organizações Sociais para a Gestão de Parques Tecnológicos, 511
Marcos Augusto Perez

Parte IV - Regulação e Polícia Administrativa, 527

1 O Poder Normativo das Agências Reguladoras na Jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?, 529
Egon Bockmann Moreira, Heloisa Conrado Caggiano

2 Guardas Municipais: fundamentos e limites de ação no espaço urbano, 548
Thiago Marrara

3 A Terceirização em Matéria de Poder de Polícia: o caso das vistorias veiculares, 567
Dora Maria de Oliveira Ramos

4 A Licença Urbanística no Direito Administrativo, 582
Edson Ricardo Saleme

5 Plano Diretor e Inconsciência Urbanística, 596
José dos Santos Carvalho Filho

6 Atividades Reguladas, Poder de Polícia e Taxas: um estudo interdisciplinar, 613
Daniela Câmara Ferreira

7 A Discricionariedade Administrativa e a Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária, 641
Leandro Bortoleto

8 Bem Ambiental, Livre Iniciativa e Interesse Público, 669
Daniela Liborio di Sarno

Parte V - Atos e Processos Administrativos, 683

1 Processo Administrativo como Instrumento de Segurança Jurídica, 685
Adilson Abreu Dallari

2 Processo Administrativo Eletrônico e Informação Pública. O Sistema e-MEC e o Marco Regulatório da Educação Superior, 700
Maria Paula Dallari Bucci

3 Tutela de Urgência no Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99): fundamentos, parâmetros e limites, 725
Shirlei Silmara de Freitas Mello

4 O Perfil Jurídico do Credenciamento, 787
Weida Zancaner

5 O Desvio de Poder em Atos Administrativos, 795
Dinorá Adelaide Musetti Grotti

6 A Praticabilidade nos Atos Administrativos, 822
Regina Helena Costa

7 Resolução Consensual de Controvérsias Administrativas: elementos para a instituição da "Conferência de Serviço" no direito brasileiro, 831
Rafael Wallbach Schwind

Parte VI - Licitações e Contratos Administrativos, 847

1 Compras Verdes e a Promoção da Sustentabilidade nas Licitações, 849
Irene Patrícia Nohara

2 Licitações Públicas e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável: novo conceito de proposta mais vantajosa, 873
Juarez Freitas

3 A Atividade de Assessoria Jurídica no Procedimento Licitatório: fundamentos e limites, 891
Fabrício Macedo Motta

4 A Prorrogação dos Contratos de Concessão do Setor Elétrico e a Medida Provisória nº 579/2012, 903
Floriano de Azevedo Marques Neto

5 A Prorrogação dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Continuados em Ano Eleitoral, 920
Luiz Carlos Figueira de Melo

6 O Procedimento da Rescisão de Contratos Administrativos e da Aplicação de Penalidades, 928
Márcia Walquiria Batista dos Santos

7 Contrato Administrativo e Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador: prescritibilidade da pretensão punitiva, retroação da lei mais benéfica e tipicidade, 945
Romeu Felipe Bacellar Filho

8 Os Contratos Administrativos e o Tribunal de Contas, 976
Celso Antônio Bandeira de Mello

Parte VII - Controle e Responsabilidade do Estado, 987

1 A Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/11), 989
Wallace Paiva Martins Junior

2 Comentários à Lei de Acesso à Informação: contexto, desafios e polêmicas, 1015
Cristiana Fortini, Mariana Magalhães Avelar, Raquel Bastos Ferreira

3 Direito à Probidade Administrativa. A Lei da Ficha Limpa: um lento e bom caminho, mas ainda insuficiente. Uma análise comparada - Brasil - Colômbia, 1049
Marcelo Figueiredo

4 Controle Judicial da Probidade Administrativa. A culpa na língua da Constituição da República de 1988, 1069
Luis Manuel Fonseca Pires

5 O Controle da Administração Pública como Mecanismo para Evitar a Ocorrência de Danos, 1081
Ana Maria Pedreira

6 O Controle Democrático dos Meios de Comunicação Social, 1101
Vera Maria de Oliveira Nusdeo Lopes

7 A Reparação do Dano Causado pelo Estado ao Administrado, 1120
Edmir Netto de Araújo

8 Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: uma proposta de releitura da teoria da faute du service, 1131
Daniel Wunder Hachem

9 Brevíssimas Notas sobre a Fazenda Pública em Juízo na Qualidade de Ré, 1156
Flávio Luiz Yarshell e Viviane Siqueira Rodrigues

Autoria


Fernando Dias Menezes de Almeida


Floriano de Azevedo Marques Neto


Irene Patrícia Nohara

Livre

docente (USP)

Mestre e doutora em Direito do Estado pela Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP )

Bacharel em Direito pela Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Advogada parecerista na área do Direito Administativo

Professora

pesquisadora do Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, sendo responsável pela disciplina (Re)pensar o papel do Estado e o modelo gerencial

Professora convidada nas especializações de direito público da Escola Paulista de Direito, da Universidade Estadual de Londrina e do Ibegesp

Membro do Law and Society Association

Conferencista e gestora do site www.direitoadm.com.br


Thiago Marrara

Doutor em Direito Administrativo e do Planejamento pela Faculdade de Direito da Ludwig Maximilians Universität (LMU), de Munique, Alemanha, com bolsa da CAPES/DAAD

Mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, USP

Foi aluno e bolsista do Instituto Universitário de Estudos Europeus de Turim, Itália; da Rede de Estudos Urbanos de Helsinque, Finlândia; do Instituto de Federalismo da Universidade de Friburgo, Suíça e da Universidade de Bolonha

Professor de Direito Administrativo

Advogado nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e Econômico

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