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Livro Impresso

Direito Administrativo - 38ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788530995928

  • Edição: 38|2025
  • Editora: Forense

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

R$  329,00
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42216903
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O livro cuida dos vários temas do Direito Administrativo, desde seu conceito, da Administração Pública em sentido objetivo (serviço público, poder de polícia, atos, contratos, licitação) e subjetivo (pessoas, órgãos, agentes públicos), dentre outros.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1048
  • Publicação: 05/02/2025
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,53 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Nesta edição, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ.

A seguir citamos as principais alterações. No capítulo 8, pertinente a contratos administrativos, foi feita referência a alterações introduzidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) pela Lei nº 14.770, de 22-12-2023, e pela Lei nº 14.981, de 20-09-2024, que prevê medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; no mesmo capítulo, foram incluídas referências aos Decretos que dispõem sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal e sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. No capítulo 9, que trata das licitações, foram incluídos os Decretos que tratam da margem de preferência no âmbito da Administração Pública Federal e do credenciamento. No capítulo 13, referente aos agentes públicos, foi comentada a Lei nº 14.965, de 09-09-2024, que dispõe sobre concursos públicos, e foram introduzidas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 135, de 20-12-2024. No capítulo 16, sobre bens públicos, foi comentada a Lei nº 14.701, de 20-10-2023, que regula o art. 231 da Constituição Federal, prevendo e disciplinando três categorias de terras indígenas.

Capítulo 1 – O Direito Administrativo

Capítulo 2 – Administração Pública

Capítulo 3 – Regime Jurídico Administrativo

Capítulo 4 – Serviços Públicos

Capítulo 5 – Poder de Polícia

Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada

Capítulo 7 – Atos Administrativos

Capítulo 8 – Contrato Administrativo

Capítulo 9 – Licitação

Capítulo 10 – Administração Indireta

Capítulo 11 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

Capítulo 12 – Órgãos Públicos

Capítulo 13 – Servidores Públicos

Capítulo 14 – Processo Administrativo

Capítulo 15 – Responsabilidade Extracontratual do Estado

Capítulo 16 – Bens Públicos

Capítulo 17 – Controle da Administração Pública

Capítulo 18 – Improbidade Administrativa

Capítulo 19 – Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos contra a Administração Pública

Capítulo 20 – Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

Bibliografia

Índice Remissivo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

É Professora Titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Doutora honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988, e coordenadora de Supremacia do interesse público e de Licitações e Contratos Administrativos.