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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OUTROS TEMAS RELEVANTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
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ISBN:
9788522460052
- Edição: 1|2010
- Editora: Atlas
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4210165
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Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de
- Formato: Impresso
- Páginas: 424
- Publicação: 12/08/2010
- Capa: Brochura
- Peso: 0,59 kg
- Dimensões: 17 X 24
Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, do serviço público, dos contratos administrativos, dentre tantos outros.
O tema mais instigante é o que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema.
A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito.
Na Parte III, são tratados outros temas relevantes, que também vêm sendo objeto de críticas, a saber: o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública.
O tema mais instigante é o que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema.
A Parte II trata da evolução do princípio da legalidade e, paralelamente, da discricionariedade administrativa, como decorrência da chamada constitucionalização do direito administrativo, no que diz respeito à inserção de princípios e valores no conceito amplo de legalidade, permitindo a afirmação de que a administração pública se submete à lei e ao Direito.
Na Parte III, são tratados outros temas relevantes, que também vêm sendo objeto de críticas, a saber: o conceito de serviço público, a ideia de contrato administrativo caracterizado pela presença de cláusulas exorbitantes, a existência de atributos do ato administrativo, como a presunção de veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública.
Introdução: Existe um Novo Direito Administrativo? (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), 1
Parte I - O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, 11
1 O Suposto Caráter Autoritário da Supremacia do Interesse Público e das Origens do Direito Administrativo: uma Crítica da Crítica (Emerson Gabardo e Daniel Wunder Hachem), 13
1 Introdução: uma crítica à pretensa crítica da supremacia do interesse público e da gênese do Direito Administrativo, 13
2 As origens do Direito Público ilustrado: sobre a vocação antiautoritária das raízes do interesse público, 18
2.1 Constitucionalismo moderno e ilustração: a volonté générale como fundamento do Estado de Direito, 22
2.2 A legalidade como expressão do interesse público: uma construção teórica iluminista de contraposição ao arbítrio e proteção ao indivíduo, 28
3 O interesse público e o Direito Administrativo da ilustração como escudos contra a arbitrariedade, 32
3.1 Supremacia do interesse público: a ausência de identidade entre a noção típica do liberalismo oitocentista e a sua concepção contemporânea, 33
3.2 A formação do Direito Administrativo como representação antiautoritária do liberalismo em face do absolutismo, 46
4 Conclusão, 60
Referências bibliográficas, 61
2 Interesse Público: Verdades e Sofismas (José dos Santos Carvalho Filho), 67
1 Uma breve palavra inicial, 67
2 Noção clássica, 69
3 Noção moderna, 71
4 Interesse público: as verdades, 72
5 Interesse público: os sofismas, 76
6 Conclusões, 82
Referências bibliográficas, 83
3 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Sobrevivência diante dos Ideais do Neoliberalismo (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), 85
1 Explicação necessária, 85
2 Origem do princípio e sua aproximação com a ideia de bem comum, 86
3 A ideia de bem comum na Idade Média, 87
4 As teses contratualistas e o triunfo do individualismo, 87
5 A luta pelo bem comum no Estado Social de Direito, 90
6 O princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo, 92
7 O princípio da supremacia do interesse público na concepção neoliberal, 94
7.1 Observação necessária, 94
7.2 Da indeterminação do conceito de interesse público, 97
7.3 A supremacia do interesse público em confronto com os direitos fundamentais: a ponderação de interesses, 99
8 Doutrina incompatível com o ordenamento jurídico, 100
9 Conclusão, 102
Referências bibliográficas, 102
4 Interesse Público: um conceito jurídico determinável (Carlos Vinícius Alves
Ribeiro), 103
1 Anotações
Parte I - O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, 11
1 O Suposto Caráter Autoritário da Supremacia do Interesse Público e das Origens do Direito Administrativo: uma Crítica da Crítica (Emerson Gabardo e Daniel Wunder Hachem), 13
1 Introdução: uma crítica à pretensa crítica da supremacia do interesse público e da gênese do Direito Administrativo, 13
2 As origens do Direito Público ilustrado: sobre a vocação antiautoritária das raízes do interesse público, 18
2.1 Constitucionalismo moderno e ilustração: a volonté générale como fundamento do Estado de Direito, 22
2.2 A legalidade como expressão do interesse público: uma construção teórica iluminista de contraposição ao arbítrio e proteção ao indivíduo, 28
3 O interesse público e o Direito Administrativo da ilustração como escudos contra a arbitrariedade, 32
3.1 Supremacia do interesse público: a ausência de identidade entre a noção típica do liberalismo oitocentista e a sua concepção contemporânea, 33
3.2 A formação do Direito Administrativo como representação antiautoritária do liberalismo em face do absolutismo, 46
4 Conclusão, 60
Referências bibliográficas, 61
2 Interesse Público: Verdades e Sofismas (José dos Santos Carvalho Filho), 67
1 Uma breve palavra inicial, 67
2 Noção clássica, 69
3 Noção moderna, 71
4 Interesse público: as verdades, 72
5 Interesse público: os sofismas, 76
6 Conclusões, 82
Referências bibliográficas, 83
3 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Sobrevivência diante dos Ideais do Neoliberalismo (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), 85
1 Explicação necessária, 85
2 Origem do princípio e sua aproximação com a ideia de bem comum, 86
3 A ideia de bem comum na Idade Média, 87
4 As teses contratualistas e o triunfo do individualismo, 87
5 A luta pelo bem comum no Estado Social de Direito, 90
6 O princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo, 92
7 O princípio da supremacia do interesse público na concepção neoliberal, 94
7.1 Observação necessária, 94
7.2 Da indeterminação do conceito de interesse público, 97
7.3 A supremacia do interesse público em confronto com os direitos fundamentais: a ponderação de interesses, 99
8 Doutrina incompatível com o ordenamento jurídico, 100
9 Conclusão, 102
Referências bibliográficas, 102
4 Interesse Público: um conceito jurídico determinável (Carlos Vinícius Alves
Ribeiro), 103
1 Anotações
Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Mestrando em Direito do Estado (USP)
Promotor de Justiça em Goiás
Foi professor nas Universidades Federal, Católica e Estadual de Goiás
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Procuradora do Estado de São Paulo aposentada
Professora titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP
Exerce advocacia consultiva na área de direito administrativo
Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Mestrando em Direito do Estado (USP)
Promotor de Justiça em Goiás
Foi professor nas Universidades Federal, Católica e Estadual de Goiás
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Procuradora do Estado de São Paulo aposentada
Professora titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP
Exerce advocacia consultiva na área de direito administrativo