e-Book
E-book - Parcerias na Administração Pública
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ISBN:
9786559642335
- Edição: 13|2022
- Editora: Forense
Dentre as principais modalidades abordadas, estão a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as são cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.
Maria Sylvia Di Pietro apresenta algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição e conteúdo de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º-4-2021. Cabe ressaltar que foi mantida a referência à Lei nº 8.666, porque, nos termos do art. 193, II, da nova Lei, a sua revogação está prevista para ocorrer após dois anos da publicação da Lei nº 14.133, ficando ainda para a Administração a possibilidade, nesse período, de optar pela aplicação da legislação revogada (art. 191).
Ainda entre as alterações da legislação, este livro trata, em especial, da Lei nº 13.934, de 11-12-2019, que regula os contratos de desempenho (fundamentados no art. 37, § 8º, da Constituição) e das novas leis sobre fundações de apoio (que alteram a Lei nº 8.958, de 20-12-1994). Foram analisadas também as alterações introduzidas no Decreto nº 6.170, de 25-7-2007, sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Introdução
Capítulo 1 - Da Privatização
Capítulo 2 - Direito Brasileiro
Capítulo 3 - A Descentralização na Prestação de Serviços Públicos
Capítulo 4 - Concessão e Parceria Público-Privada
Capítulo 5 - Concessão de Serviços Públicos
Capítulo 6 - Concessão de Obra Pública e Permissão e Autorização de Serviço Público
Capítulo 7 - Parcerias Público-Privadas
Capítulo 8 - O Papel das Agências Reguladoras nos Serviços Públicos Concedidos, Permitidos ou Autorizados
Capítulo 9 - Franquia
Capítulo 10 - Terceirização
Capítulo 11- Convênios e Consórcios Públicos
Capítulo 12 - Parcerias com o Terceiro Setor
Capítulo 13 - Da Utilização Indevida da Parceria com o Setor Privado como forma de Fugir ao Regime Jurídico Publicístico
Capítulo 14 - Dos Riscos para o Princípio da Legalidade
Referências
Índice Alfabético-Remissivo
Sumário completo disponível aqui.
Maria Sylvia Di Pietro
É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Direito Administrativo; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.
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