Penal
Conhecido também como Direito Criminal, o Direito Penal contribui para a regulação da vivência em sociedade. Nesta área, chamamos atenção para duas medidas:
Acompanhe as mudanças jurídicas aqui!
Está difícil de
acompanhar?
O GEN AJUDA VOCÊ.
Nas idas e vindas dos fóruns ou no meio das papeladas dos processos, é difícil ter tempo para se atualizar das mudanças nas leis e transformações do mundo jurídico. Pensando nisso, o GEN selecionou conteúdos para facilitar seu entendimento sobre os principais assuntos do momento.
Afinal, esse é o nosso dia a dia há mais de 200 anos: produzir saber jurídico com qualidade e inovação.
Acompanhe, por diferentes formatos, os posicionamentos dos nomes mais importantes do meio e fique por dentro de tudo o que acontece no contexto legal.
Em algum momento, você precisará entender as atualizações jurídicas.
Que seja agora.
Quer conteúdos
sobre outros assuntos?
Lei dos Crimes contra o Estado
Democrático de Direito
Toda revogação traz mudanças e atualizações
Publicada em setembro de 2021, a Lei nº 14.197/2021 revogou a Lei nº 7.170/83 (que tratava dos chamados “crimes contra a segurança nacional”, por isso conhecida como Lei de Segurança Nacional), inserindo vários dispositivos no Código Penal no agora Título XII (com 4 capítulos), passando a regular os denominados “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Confira os melhores materiais sobre o tema.
Outros conteúdos
Lei Mariana Ferrer
O caso que virou Lei
A Lei 14.245, de novembro de 2021, prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Ela alterou o Código Penal, o CPP e a Lei dos Juizados Especiais.
Calma porque vamos ajudar você a entender tudo! Conheça abaixo os nossos conteúdos que tratam do assunto.
ADMINISTRATIVO
Ramo clássico do Direito responsável por gerir o funcionamento do Estado e da máquina administrativa. Confira as principais atualizações:
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Mudanças nas regras para responsabilização e processos por improbidade administrativa
A Lei 14.230/2021 alterou de tal maneira a Lei 8.429/1992 que está sendo considerada uma verdadeira Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Você saberia dizer quais são as principais modificações ocorridas? Não?
Fique por dentro de todas as questões relativas ao tema.
Outros conteúdos
Alterações relevantes na Lei de Improbidade Administrativa
O novo prazo prescricional para as Ações de Improbidade Administrativa
Marçal Justen Filho lança Reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Forense
O prazo de defesa e a indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa:
aspectos de direito intertemporal
aspectos de direito intertemporal
Aspectos do novo marco normativo de improbidade administrativa aplicáveis às transformações
sancionatórias em licitações e contratações administrativas
sancionatórias em licitações e contratações administrativas
IMOBILIÁRIO
É um ramo importante que vem se popularizando no Brasil. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre o tema, já que ele não se limita apenas a operações de compra e venda de imóveis, mas também apresenta uma junção de diversas áreas do Direito. Confira as principais novidades:
MP DO REGISTRO ELETRÔNICO
Tecnologia em prol da rapidez na emissão de documentos
A MP 1.085, de 27 de dezembro de 2021, cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, além de alterar o Código Civil e a Lei de Registros Públicos.
Como isso muda o mundo jurídico? Descubra nossas indicações abaixo.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Já se preparou para as mudanças que a LGPD promove?
A LGPD afeta praticamente todos os brasileiros, de pessoa física até jurídica, e tem o objetivo de regulamentar o tratamento dos dados pessoais. Ela traz mais transparência quanto à finalidade e à necessidade de captação de dados pessoais pelas empresas, de modo que o cidadão tenha conhecimento do uso de seus dados. A sua empresa está preparada para as mudanças que a LGPD promove? Separamos conteúdos que vão te ajudar na implementação dessa lei.
Vem com a gente!
LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA
A atualização foi impulsionada pela crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 e tem o objetivo de aprimorar o instituto da recuperação judicial.
O assunto da vez é a recuperação judicial e da falência no Direito brasileiro, sobretudo após a edição da Lei 11.101/2005 e sua recente reforma, promovida pela Lei 14.112/2020, que trouxe diversas inovações, tais como a legitimidade para o pedido de recuperação judicial pelo produtor rural, e a possibilidade de aplicação da mediação e conciliação de antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial.
Saiba mais sobre o assunto!
