Livro Impresso
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
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ISBN:
9786559643097
- Edição: 1|2022
- Editora: Forense
Indisponível Temporariamente
- Formato: Impresso
- Páginas: 256
- Publicação: 05/01/2022
- Capa: Brochura
- Peso: 0,45 kg
- Dimensões: 16 X 23
Edgar Guimarães e Ricardo Sampaio trazem discussões que atendem aos propósitos da Administração Pública e está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação infraconstitucional regedora da matéria, notadamente a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Por que ter Dispensa e Inexigibilidade de Licitação?
O administrador público, a fim de satisfazer interesses coletivos, pratica uma infinidade de atos, estabelece inúmeras relações jurídicas cujo objetivo, na maioria das vezes, é a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, tornando o contrato administrativo tema de concreta e inequívoca importância.
O ordenamento jurídico impõe à Administração a observância de uma série de requisitos e exigências para contratar com a iniciativa privada, tais como o prévio certame licitatório, mas, igualmente, asseguram a celebração de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação.
Introdução
1. Aspectos Gerais
2. Processo de Contratação Direta
3. Licitação Inexigível
4. Licitação Dispensável
Referências Bibliográficas
Anexo – Tabela Comparativa do Capítulo VIII (Da Contratação Direta) da Lei Nº 14.133/2021
Sumário completo disponível aqui.
Edgar Guimarães
Advogado. Pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Licitação nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo. Consultor jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.
edgar@edgarguimaraes.com.br
Ricardo Sampaio
Advogado. Consultor, conferencista e palestrante na área de Licitações e Contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da equipe de redação da Revista Zênite (Informativo de Licitações e Contratos) e da equipe de consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de Licitações e Contratos anotada. Autor de diversos artigos jurídicos.
ricardo@ricardosampaio.com.br