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E-book - Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento

  • ISBN:

    9788530988760

  • Edição: 2|2020
  • Editora: Forense

Bruno Ricardo Bioni

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A função e os limites do consentimento na proteção de dados pessoais. Com um estudo dogmático, Bruno Ricardo Bioni trata do assunto explorando questões importantes baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na cultura jurídico-legal brasileira.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 328
  • Publicação: 05/12/2019

A função e os limites do consentimento na proteção de dados pessoais. Com um estudo dogmático, Bruno Ricardo Bioni trata do assunto explorando questões importantes baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na cultura jurídico-legal brasileira.

 

Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento analisa a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil e leva em conta quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.

 

Por que ler Proteção de Dados Pessoais?

Este livro trata da proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, também aborda conceitos de dados pessoais e anônimos e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados. Bioni analisa, ainda, como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais.

 

Introdução e visão geral

Parte I - Dados pessoais entre a economia da informação e os direitos da personalidade

Capítulo I – Sociedade da informação e dados pessoais

Capítulo II – Dados pessoais e direitos da personalidade

Parte II - Consentimento e a (re)avaliação do seu papel normativo na proteção dos dados pessoais

Capítulo III – A travessia do protagonismo do consentimento

Capítulo IV – Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais

Capítulo V – A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui. 

 

Bruno Ricardo Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do European Data Protection Board/EDPB e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Além disso, foi pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e assessor jurídico e de relações governamentais do Comitê Gestor da Internet Brasil/CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS e Fundador do Data Privacy Brasil. Atualmente, é consultor jurídico na área de regulação e tecnologia com ênfase em privacidade e proteção de dados.

 

 

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