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Livro Impresso

Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento

  • ISBN:

    9788530988623

  • Edição: 2|2020
  • Editora: Forense

Bruno Ricardo Bioni

R$ 109,00
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1219288
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O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática,
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 328
  • Publicação: 11/12/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,49 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais.

Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, o leitor encontrará uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos.

Toda essa articulação teórica está apoiada: a) em elementos tradicionais da cultura jurídico-legal brasileira (direitos da personalidade, proteção do consumidor, princípio da boa-fé e teoria dos contratos relacionais); b) na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e na legislação setorial de proteção de dados pessoais (e.g., Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor); c) em estudos de casos e na revisão de literatura estrangeira; d) no direito comparado, especialmente o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais.

À vista disso, o leitor tem em mãos um livro que estuda a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil, mas considerando quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.

 

Introdução e visão geral

Parte I - Dados pessoais entre a economia da informação e os direitos da personalidade

Capítulo I – Sociedade da informação e dados pessoais

Capítulo II – Dados pessoais e direitos da personalidade

Parte II - Consentimento e a (re)avaliação do seu papel normativo na proteção dos dados pessoais

Capítulo III – A travessia do protagonismo do consentimento

Capítulo IV – Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais

Capítulo V – A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui. 

 

Bruno Ricardo Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do European Data Protection Board/EDPB e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Além disso, foi pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e assessor jurídico e de relações governamentais do Comitê Gestor da Internet Brasil/CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS e Fundador do Data Privacy Brasil. Atualmente, é consultor jurídico na área de regulação e tecnologia com ênfase em privacidade e proteção de dados.