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E-Book - Empresas Estatais

Autor: Alexandre Santos de Aragão

ISBN: 9788530982041
Publicação: 30/07/2018
Edição: 2|2018
Formato: Bookshelf
Páginas: 512
Acabamento da capa:
Selo Editorial: Forense
R$104,00

Ordem Econômica na Constituição de 1988 *Princípio da Subsidiariedade *Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento *Empresas públicas e sociedades de economia mista *Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) *Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública *Regime licitatório e de contratos *Regime de bens, tributário e orçamentário *Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar *Direito Administrativo Societário *Processo administrativo nas empresas estatais *Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos *Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos *Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário *Novas estratégias de atuação das empresas estatais *Atenuações do controle estatal *Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos *Sujeição ao antitruste e à regulação independente *Participações minoritárias do Estado em empresas privadas *Empresas público-privadas *Governança corporativa


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INFORMAÇÕES SOBRE O VITALSOURCE BOOKSHELF

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

Compatibilidade

Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

Acesso aos e-books

  • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
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Acessibilidade

  • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
  • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).

Observações importantes

  • A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
  • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
  • Não é permitida a impressão dos e-books;
  • Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
  • Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.

Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.

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Sinopse

Detalhes

Ordem Econômica na Constituição de 1988 *Princípio da Subsidiariedade *Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento *Empresas públicas e sociedades de economia mista *Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) *Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública *Regime licitatório e de contratos *Regime de bens, tributário e orçamentário *Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar *Direito Administrativo Societário *Processo administrativo nas empresas estatais *Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos *Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos *Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário *Novas estratégias de atuação das empresas estatais *Atenuações do controle estatal *Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos *Sujeição ao antitruste e à regulação independente *Participações minoritárias do Estado em empresas privadas *Empresas público-privadas *Governança corporativa


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Sumário

Autoria

Alexandre Santos de Aragão 

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

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