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Pacote Anticrime - Comentários Críticos à Lei 13.964/2019

  • ISBN:

    9788597024821

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Atlas

Soraia da Rosa Mendes e Ana Maria Martínez

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42198016
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Críticas e reflexões sobre o Pacote Anticrime. Este livro traz a atualização completa das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 320
  • Publicação: 06/03/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,38 kg
  • Dimensões: 14 X 21

Críticas e reflexões sobre o Pacote Anticrime. Este livro traz a atualização completa das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante.

 

Soraia da Rosa Mendes e Ana Maria Martínez fazem comentários sobre os mais importantes temas da lei recém-publicada, sempre de acordo com a doutrina e a jurisprudência atuais.

 

Além disso, para fins didáticos, ao final de cada um dos assuntos tratados, está incluído um quadro histórico-comparativo das propostas e alterações promovidas (legislação anterior, Projeto de Lei nº 10.372/2018, Projeto de Lei nº 882/2019 e Lei 13.964/2019).

Introdução − Vigiar, proibir, julgar e punir no Estado Democrático de Direito: uma compreensão crítica do Pacote Anticrime

Capítulo 1 − Código Penal

Capítulo 2 − Código de Processo Penal

Capítulo 3 − Lei de Execução Penal

Capítulo 4 − Legislação Correlata

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Soraia da Rosa Mendes

Advogada criminalista, professora e pesquisadora. Pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ. Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília — UnB. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS. Professora-associada do PPG Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Unificado de Brasília — UniCeub. Autora de diversas obras, entre as quais Processo Penal Feminista (Editora Atlas). Sócia do Escritório Soraia Mendes & Advogadas Associadas.

 

Ana Maria Martínez

Advogada criminalista e pesquisadora. Integrante da Comissão de Ciências Criminais e da Comissão de Acompanhamento da Reforma Penal da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.  Sócia do Soraia Mendes & Advogadas Associadas.