Livro Impresso
Tratado de Direito Penal Econômico - 1ª Edição 2016
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ISBN:
9788547210199
- Edição: 1|2016
- Editora: SaraivaJur
Indisponível Temporariamente
Este lançamento do consagrado autor Cezar Roberto Bitencourt apresenta um estudo aprofundado e detalhado do Direito Penal Econômico, segmento do Direito Penal Clássico. Na análise de dez leis especiais que regulam e tutelam bens jurídicos vinculados ao sistema econômico, o autor procura conciliar a letra da lei à jurisprudência, valendo-se também de sua experiência pessoal no magistério, advocacia, e em órgãos públicos, especificamente no Ministério Público. Aliado a isto, cita reflexões de autores à temas pouco explorados, proporcionando um rico intercâmbio doutrinário. O segundo volume deste trabalho ocupa-se dos seguintes diplomas legais: crimes licitatórios (Lei n. 8.666/93), crimes de trânsito (lei n. 9.503/97), crimes de lavagem de dinheiro (lei n. 9.613/98 com alterações da lei n. 12.683/2012), crimes falimentares (lei n. 11.101/2005) e comentários à Lei de organização criminosa (lei n. 12.850/2013).