Livro Impresso
Shoppings Centers: Direitos dos Lojistas - 8ª Edição 2017
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ISBN:
9788547218195
- Edição: 8|2017
- Editora: SaraivaJur
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Esta obra, agora em sua 8ª edição, cumpre seu propósito de orientar os lojistas e advogados para todos os momentos da relação contratual. Desde a fase pré-contratual em que são exploradas as negociações e seus desdobramentos, passando pela fase contratual com uma análise minuciosa das ações renovatórias e revisionais de aluguel e finalizando com a fase rescisória dos acordos locatícios, com especial atenção, para possibilidade de responsabilizar o empreendedor por eventuais falhas no centro comercial. A controvertida atipicidade dos contratos efetivados entre lojistas e empreendedores e as principais ilegalidades destes instrumentos também são exploradas na obra. Um dos grandes méritos desta nova edição é a competente abordagem dos impactos que o novo Código de Processo Civil provocou na Lei do Inquilinato e, consequentemente, no regime jurídico dos Shopping Centers. O autor Mario Cerveira associa seus conhecimentos doutrinários com a notável experiência consolidada em mais de 40 anos de exercício da advocacia apontando as respostas do intrincado universo dos Shopping Centers. O livro é uma verdadeira "cartilha" dirigida aos comerciantes instalados em Shopping Centers sobre seus direitos e de como exercê-los.