O Problema do Objeto da Teoria Geral do Estado - Coleção Constitucionalismo Brasileiro

O direito público, especialmente o constitucional, notabiliza-se por ser mais dependente de pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação. Por isso, levar em conta esse pano de fundo é medida que se impõe, e uma das formas de iluminá-lo consiste na tematização dos pressupostos históricos nos quais nossa experiência institucional se assenta. 

A Coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e editada pelo GEN | Forense, com o apoio da FGV Conhecimento, insere-se nesse esforço. Para tanto, dedica-se à reedição de obras de referência de nossa história constitucional. Ciente de que intervenções doutrinárias constitucionais são, antes de mais nada, respostas a desafios concretos vividos em determinado tempo histórico, a Coleção cuida para que os exemplares publicados sejam precedidos de apresentação confeccionada por especialista no tema (ou na obra em si). 

É animada com esse propósito que procede à revisitação (crítica) de personagens, obras e momentos havidos como essenciais para a formação da cultura constitucional brasileira. Que esse exercício de aproximação de horizontes históricos nos habilite para construir o melhor presente possível: a melhor versão da ordem democrática decidida pela Assembleia Constituinte de 1987-1988.

Gilmar Ferreira Mendes

Doutor em Direito pela Universidade de Münster.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.