Livro Impresso
Nova lei de licitações e contratos administrativos
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ISBN:
9786555598254
- Edição: 1|2021
- Editora: SaraivaJur
Indisponível Temporariamente
- Formato: Impresso
- Páginas: 496
- Publicação: 18/08/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 0,79 kg
- Dimensões: 17 X 24
Esta obra tem como objetivo analisar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), com uma linguagem direta e aprofundada, inclusive comparando-a com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93. Além dos comentários dos autores, a obra apresenta também um considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como das Orientações Normativas da AGU, dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar ao máximo o diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como pelo tratamento isonômico entre todos os licitantes. Certamente, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos influenciará não somente o dia a dia da Administração Pública e daqueles que com ela negociam, mas também a rotina de todos os operadores, intérpretes e aplicadores do Direito, dos estudantes e concurseiros que necessitam de atualização constante.
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei
CAPÍTULO II – Dos Princípios
CAPÍTULO III – Das Definições
CAPÍTULO IV – Dos Agentes Públicos
TÍTULO II – DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO I – Do Processo Licitatório
CAPÍTULO II – Da Fase Preparatória
Seção I – Da Instrução do Processo Licitatório
Seção II – Das Modalidades de Licitação
Seção III – Dos Critérios de Julgamento
Seção IV – Disposições Setoriais
Subseção I – Das Compras
Subseção II – Das Obras e Serviços de Engenharia
Subseção III – Dos Serviços em Geral
Subseção IV – Da Locação de Imóveis
Subseção V – Das Licitações Internacionais
CAPÍTULO III – Da Divulgação do Edital de Licitação
CAPÍTULO IV – Da Apresentação de Propostas E Lances
CAPÍTULO V – Do Julgamento
CAPÍTULO VI – Da Habilitação
CAPÍTULO VII – Do Encerramento da Licitação
CAPÍTULO VIII – Da Contratação Direta
Seção I – Do Processo de Contratação Direta
Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação
Seção III – Da Dispensa de Licitação
CAPÍTULO IX – Das Alienações
CAPÍTULO X – Dos Instrumentos Auxiliares
Seção I – Dos Procedimentos Auxiliares
Seção II – Do Credenciamento
Seção III – Da Pré-Qualificação
Seção IV – Do Procedimento de Manifestação de Interesse
Seção V – Do Sistema de Registro de Preços
Seção VI – Do Registro Cadastral
TÍTULO III – DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I – Da Formalização dos Contratos
CAPÍTULO II – Das Garantias
CAPÍTULO III – Da Alocação de Riscos
CAPÍTULO IV – Das Prerrogativas da Administração
CAPÍTULO V – Da Duração dos Contratos
CAPÍTULO VI – Da Execução dos Contratos
CAPÍTULO VII – Da Alteração dos Contratos e dos Preços
CAPÍTULO VIII – Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
CAPÍTULO IX – Do Recebimento do Objeto do Contrato
CAPÍTULO X – Dos Pagamentos
CAPÍTULO XI – Da Nulidade dos Contratos
CAPÍTULO XII – Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
TÍTULO IV – DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO I – Das Infrações e Sanções Administrativas
CAPÍTULO II – Das Impugnações, dos Pedidos s Esclarecimento e dos Recursos
CAPÍTULO III – Do Controle Das Contratações
TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I – Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
CAPÍTULO II – Das Alterações Legislativas
CAPÍTULO III – Disposições Transitórias e Finais
Reinaldo Couto
é professor auxiliar de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia, mestre em Direito pela UFBA.
Álvaro do Canto Capagio
Regulador Federal. Autor (SaraivaJur). Doutorando em Direito da Regulação pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura.