Livro Impresso
Legislação Penal Especial - 16ª Edição 2025
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ISBN:
9788553625475
- Edição: 16|2025
- Editora: SaraivaJur
- Formato: Impresso
- Páginas: 832
- Publicação: 02/04/2025
- Capa: Brochura
- Peso: 1,30 kg
- Dimensões: 17 X 24
A atualização de uma obra deve sempre representar um cuidadoso trabalho de verificação de novidades legislativas e jurisprudenciais, visando proporcionar ao leitor uma fonte segura de consulta.
Nos últimos tempos, houve uma sensível profusão de novas normas jurídicas no nosso País, exigindo do operador do Direito constante atualização e especial atenção aos novos entendimentos jurisprudenciais, principalmente em face das recentes decisões dos Tribunais Superiores.
Tivemos, pois, o cuidado de manter esta nova edição devidamente atualizada, permitindo à comunidade jurídica o acesso a um estudo completo sobre a Legislação Penal Especial, no qual se encontra uma análise minuciosa dos principais diplomas penais extravagantes, trazendo a lume os aspectos relevantes sobre cada assunto abordado.
Mantivemos, entretanto, o traço marcante deste trabalho, que o distingue dos demais, que é justamente o cunho eminentemente didático das disposições, sendo abordados 50 diplomas da Legislação Penal Especial de forma simples e objetiva, perfeitamente adequada às necessidades dos profissionais do Direito.
Certamente, a exemplo das edições anteriores, esta obra continuará cumprindo seu papel na doutrina penal, servindo como preciosa fonte jurídica a juízes, promotores, defensores públicos, delegados de polícia e advogados em geral, formando e informando ainda os estudantes e pretendentes às carreiras públicas na área jurídica.
Prefácio
Nota à 16ª edição
1. Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019
2. Agrotóxicos – Lei n. 14.785/2023
3. Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal – Lei n. 5.553/68
4. Arguição de Inelegibilidade – Lei Complementar n. 64/90
5. Biossegurança – Lei n. 11.105/2005
6. Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97
7. Criança e Adolescente – Lei n. 8.069/90
8. Crime da Lei de Alimentos – Lei n. 5.478/68
9. Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013
10. Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoque de Combustíveis – Lei n. 8.176/91
11. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor – Lei n. 7.716/89
12. Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei n. 201/67
13. Crimes da Lei Geral do Esporte – Lei n. 14.597/2023
14. Crimes Falimentares – Leis n. 11.101/2005 e 14.112/2020
15. Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90
16. Desarmamento – Lei n. 10.826/2003
17. Drogas – Lei n. 11.343/2006
18. Economia Popular – Lei n. 1.521/51
19. Estatuto do Índio – Lei n. 6.001/73
20. Execução Penal – Lei n. 7.210/84
21. Fiscalização na Elaboração de Substâncias Entorpecentes – Lei n. 10.357/2001
22. Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais – Lei n. 5.700/71
23. Genocídio – Lei n. 2.889/56
24. Identificação Criminal – Lei n. 12.037/2009
25. Pessoa idosa – Lei n. 10.741/2003
26. Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429/92
27. Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional – Lei n. 10.446/2002
28. Interceptação de Comunicações Telefônicas – Lei n. 9.296/96
29. Investigação criminal pelo delegado de polícia – Lei n. 12.830/2013
30. Juizado Especial Criminal – Lei n. 9.099/95
31. “Lavagem” de Dinheiro – Lei n. 9.613/98
32. Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n. 3.688/41
33. Licitações – Lei n. 14.133/2021
34. Meio Ambiente – Lei n. 9.605/98
35. Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo – Lei n. 8.137/90
36. Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/79
37. Pessoas com deficiência – Lei n. 7.853/89 e Lei n. 13.146/2015
38. Prisão Temporária – Lei n. 7.960/89
39. Proibição de Exigência de Atestado de Gravidez e Esterilização – Lei n. 9.029/95
40. Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas – Lei n. 11.254/2005
41. Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Lei n. 9.807/99
42. Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador – Lei n. 9.609/98
43. Relações de Consumo – Lei n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
44. Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – Lei n. 9.434/97
45. Responsabilidade Criminal por Atos Relacionados com Atividades Nucleares – Lei n. 6.453/77
46. Sistema Financeiro Nacional – Lei n. 7.492/86
47. Tortura – Lei n. 9.455/97
48. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei n. 11.340/2006
49. Terrorismo – Lei n. 13.260/2016
50. Tráfico de Pessoas – Lei n. 13.344/2016
Ricardo Antonio Andreucci
• Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo
• Doutor e Mestre em Direito
• Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina – Itália
• Professor do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Professor do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco
• Professor e coordenador de diversos cursos de pós-graduação nas modalidades EaD e on-line
• Professor universitário e de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB
• Articulista e palestrante
Autor de diversas obras jurídicas, destacando-se o Manual de Direito Penal, pelo selo Saraiva Jur.