Livro Impresso
Direito Administrativo
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ISBN:
9786559649433
- Edição: 37|2024
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 1040
- Publicação: 06/02/2024
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,73 kg
- Dimensões: 17 X 24
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.
No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941.
As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023.
Capítulo 1 – O Direito Administrativo
Capítulo 2 – Administração Pública
Capítulo 3 – Regime Jurídico Administrativo
Capítulo 4 – Serviços Públicos
Capítulo 5 – Poder de Polícia
Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada
Capítulo 7 – Atos Administrativos
Capítulo 8 – Contrato Administrativo
Capítulo 9 – Licitação
Capítulo 10 – Administração Indireta
Capítulo 11 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
Capítulo 12 – Órgãos Públicos
Capítulo 13 – Servidores Públicos
Capítulo 14 – Processo Administrativo
Capítulo 15 – Responsabilidade Extracontratual do Estado
Capítulo 16 – Bens Públicos
Capítulo 17 – Controle da Administração Pública
Capítulo 18 – Improbidade Administrativa
Capítulo 19 – Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos contra a Administração Pública
Capítulo 20 – Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública
Bibliografia
Índice Remissivo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
É Professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás. Doutora honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988, e coordenadora de Supremacia do interesse público e de Licitações e Contratos Administrativos, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.