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E-book Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo
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ISBN:
9788530994747
- Edição: 1|2024
- Editora: Método
O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País.
Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco.
Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade.
Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA
CAPÍTULO 2 – IMPOSTOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO 3 – IMPACTOS NO DIREITO FINANCEIRO
CAPÍTULO 4 – TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
CAPÍTULO 5 – DA VIGÊNCIA
EPÍLOGO
BIBLIOGRAFIA
ANEXO
Pós-doutorando em Direito pela UERJ. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-graduado em Direito Público e Tributário, com extensão em Tributação Internacional, pela Universiteit Leiden. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), da International Fiscal Association (IFA) e da Comissão de Direito da Educação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ). Sócio-Fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT). Advogado no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Sócio do Escritório Gabriel Quintanilha Advogados. Exerceu os cargos de Subsecretário de Fazenda no Município de São João de Meriti e de Assessor Especial da Secretaria de Administração no Município do Rio de Janeiro. Professor de Direito Tributário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), na Universidade do Grande Rio (Unigranrio), na Escola Superior de Advocacia da OABRJ, na Escola da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no Curso Fórum, no CEJ 11 de Agosto, no Alcance Concursos, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), na Casa do Concurseiro, entre outras instituições. Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Curso Beta e na UCAM. Autor de livros e artigos, além do material do curso EaD da FGV.