Livro Impresso
Manual de Direito Administrativo - 38ª Edição 2024
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ISBN:
9786559776061
- Edição: 38|2024
- Editora: Atlas
- Formato: Impresso
- Páginas: 1168
- Publicação: 06/02/2024
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,74 kg
- Dimensões: 17 X 24
O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2024, à sua 38ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nºs 129, de 5.7.2023 (adição de prazo para permissões lotéricas), e 132, de 20.12.2023 (Reforma Tributária), a Lei Complementar nº 198, de 28.6.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), bem como as Leis nºs 14.546, de 4.4.2023 (altera a Lei nº 11.445/2007, sobre saneamento básico); 14.590, de 24.5.2023 (altera a lei das concessões florestais); 14.600, de 19.6.2023 (organização da Administração Federal); 14.620, de 13.7.2023 (altera o Dec.-lei 3.365/1941, sobre desapropriação, e o Código Civil); 14.628, de 20.7.2023 (cria novas hipóteses de dispensa de licitação); 14.662, de 24.8.2023 (altera a Lei 11.107/2005, sobre consórcios públicos); e 14.770, de 22.12.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações). Foram incluídas também as Súmulas nºs 645, 647 e 665 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.
Capítulo 1. Direito Administrativo e Administração Pública
Capítulo 2. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos
Capítulo 3. Poder de Polícia
Capítulo 4. Ato Administrativo
Capítulo 5. Contratos Administrativos
Capítulo 6. Licitação
Capítulo 7. Serviços Públicos
Capítulo 8. Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Capítulo 9. Administração Direta e Indireta
Capítulo 10. Responsabilidade Civil do Estado
Capítulo 11. Servidores Públicos
Capítulo 12. Intervenção do Estado na Propriedade
Capítulo 13. Desapropriação
Capítulo 14. Atuação do Estado no Domínio Econômico
Capítulo 15. Controle da Administração Pública
Capítulo 16. Bens Públicos
Índice Remissivo
Referências Bibliográficas
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Estácio de Sá (UNESA), bem como nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Candido Mendes (UCAM), além de ter ministrado aulas em vários cursos preparatórios para concursos públicos. Integrou a equipe docente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). É procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), instituição na qual ocupou vários cargos de assessoria, além da função de consultor jurídico do Ministério Público (2009/2012). Participa, como expositor, de congressos e seminários realizados em todo o País. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).