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E-book - Parcerias na Administração Pública

  • ISBN:

    9786559642335

  • Edição: 13|2022
  • Editora: Forense

Maria Sylvia Di Pietro

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42198154
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As parcerias entre os setores público e privado. O livro Parcerias na Administração Pública é referência da área e apresenta o assunto a partir do instituto da privatização, dando ênfase às atualizações recentes, especialmente no Direito Administrativo.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 472
  • Publicação: 15/10/2021

Dentre as principais modalidades abordadas, estão a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as são cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.

 

Maria Sylvia Di Pietro apresenta algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição e conteúdo de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º-4-2021. Cabe ressaltar que foi mantida a referência à Lei nº 8.666, porque, nos termos do art. 193, II, da nova Lei, a sua revogação está prevista para ocorrer após dois anos da publicação da Lei nº 14.133, ficando ainda para a Administração a possibilidade, nesse período, de optar pela aplicação da legislação revogada (art. 191).

 

Ainda entre as alterações da legislação, este livro trata, em especial, da Lei nº 13.934, de 11-12-2019, que regula os contratos de desempenho (fundamentados no art. 37, § 8º, da Constituição) e das novas leis sobre fundações de apoio (que alteram a Lei nº 8.958, de 20-12-1994). Foram analisadas também as alterações introduzidas no Decreto nº 6.170, de 25-7-2007, sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Introdução

Capítulo 1 - Da Privatização

Capítulo 2 - Direito Brasileiro

Capítulo 3 - A Descentralização na Prestação de Serviços Públicos

Capítulo 4 - Concessão e Parceria Público-Privada

Capítulo 5 - Concessão de Serviços Públicos

Capítulo 6 - Concessão de Obra Pública e Permissão e Autorização de Serviço Público

Capítulo 7 - Parcerias Público-Privadas

Capítulo 8 - O Papel das Agências Reguladoras nos Serviços Públicos Concedidos, Permitidos ou Autorizados

Capítulo 9 - Franquia

Capítulo 10 - Terceirização

Capítulo 11- Convênios e Consórcios Públicos

Capítulo 12 - Parcerias com o Terceiro Setor

Capítulo 13 - Da Utilização Indevida da Parceria com o Setor Privado como forma de Fugir ao Regime Jurídico Publicístico

Capítulo 14 - Dos Riscos para o Princípio da Legalidade

Referências

Índice Alfabético-Remissivo

 

Sumário completo disponível aqui.

Maria Sylvia Di Pietro

É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Direito Administrativo; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.

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