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Vamos ajudar você a entender quais foram as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022 e qual será o papel do Conselho Nacional de Justiça na regulamentação dessa nova lei.
Afinal, o que é Serp?
A Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
Essa lei moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos de que trata a Lei de Registros Públicos e de Incorporações Imobiliárias.
Os maiores autores estão prontos para compartilhar esse conhecimento e ajudar você a desvendar tudo sobre Serp.
Livro indispensável aos profissionais do Direito, traz a integralidade dos artigos vigentes da Lei nº 6015/73, apresentando os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas – extremamente atual e de pertinência evidente.
Adicionar ao carrinho >Concentra todas as especialidades de maneira completa e prática, esquematizando o estudo e facilitando a compreensão dos temas mais complexos dos registros públicos. A matéria é abordada de maneira agradável e extremamente atualizada em atenção às mais recentes alterações legislativas, decisões judiciais e administrativas.
Adicionar ao carrinho >Livro prático e simplificado sobre Serp, trata de registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões, apresentando leitura fluída e agradável.
Adicionar ao carrinho >Reúne comentários sobre a lei que estrutura o Serp, conforme os atuais recursos tecnológicos. Traz alterações à legislação correlata, visando atender às necessidades da sociedade.
Adicionar ao carrinho >Traz comentários dessa normatividade que transformará substancialmente os serviços afetos aos imprescindíveis registros públicos, com desejável impacto na desburocratização da vida cidadã e incremento das relações econômicas brasileiras.
Adicionar ao carrinho >Aborda uma série de desafios e dificuldades com a criação da Serp, que pretende, agora, unificar as centrais das diversas especialidades do sistema registral brasileiro em uma só.
Adicionar ao carrinho >Neste livro, as explicações objetivas sobre os princípios registrários são acompanhadas de precioso casuísmo e de decisões administrativas e jurisdicionais. Além disso, estão incluídas todas as alterações da Lei nº 6.015/1973, inclusive as da Lei nº 14.382/2022, e a repercussão no Registro de Imóveis do art. 54 da Lei nº 13.097/2015.
Adicionar ao carrinho >Este livro é um verdadeiro manual para aqueles que procuram se aprimorar no Direito Registral Imobiliário. Propõe-se abordagem analítica, destacada e objetiva dos temas atinentes ao Registro de Imóveis que foram impactados, bem como dos novos institutos criados pela Lei nº 14.382/2022.
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