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E-Book - TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
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ISBN:
9788522478361
- Edição: 1|2013
- Editora: Atlas
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4213297
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Este livro esquematiza os elementos dessa disciplina que começa a ganhar autonomia no Brasil em relação ao direito constitucional e ao processo civil. A preocupação com a efetividade constitucional, mediante implementação não só dos direitos político
Este livro esquematiza os elementos dessa disciplina que começa a ganhar autonomia no Brasil em relação ao direito constitucional e ao processo civil. A preocupação com a efetividade constitucional, mediante implementação não só dos direitos políticos e de liberdade, mas também dos direitos sociais, fez surgir o debate em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade, do Mandado de Injunção, da ADI por omissão, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da súmula vinculante.
Na contramão do imperativo processual da efetividade, o processo constitucional brasileiro se mostra ainda moroso e preocupado com questões formais, o que se verifica, por exemplo, no fato que 40% das ações de controle abstrato são extintas sem julgamento de mérito.
O estudo autônomo pelo processo constitucional permite a sistematização e o desenvolvimento de instrumentos adequados às peculiaridades do controle judicial de constitucionalidade enquanto processo objetivo. O livro oferece uma reflexão detalhada sobre os elementos teóricos desse processo e as dimensões práticas encontradas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assim como em experiências estrangeiras.
O livro é indicado para estudantes de direito que queiram entender a atuação processual do Supremo Tribunal Federal e para juristas que utilizam os instrumentos da justiça constitucional. Leitura complementar para a disciplina Processo Constitucional e os temas processuais da disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação em direito.
Soraya Regina Gasparetto Lunardi
Pósdoutora em Direito e Economia pela Universidade Politécnica de Atenas Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru, SP) Professora de Direito Público da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) Coordenadora do núcleo de pesquisa docente do Centro Universitário de Bauru (ITE) Avaliadora de instituição do MEC Advogada
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