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E-book Série Direito Registral e Notarial - Direito Administrativo Registral 1ª Edição 2010
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ISBN:
9788502209671
- Edição: 1|2010
- Editora: SaraivaJur
O regime jurídico da função notarial e de registro foi profundamente modificado pelo art. 236 da Constituição Federal de 1988, que dispôs: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Tal dispositivo rompeu com o regime anterior, estabelecendo em seus parágrafos que a fiscalização dos atos notariais e de registro caberá ao Poder Judiciário, bem como determinando a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso na atividade.
Diante desse cenário, novos conceitos fundamentais foram criados, inclusive no tocante à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre assunto tão rico quanto complexo.
A par disso, a Editora Saraiva e o IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil têm a satisfação de oferecer à comunidade jurídica a Série Direito Registral e Notarial, coordenada por Sérgio Jacomino, Registrador Imobiliário do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Doutor em Direito e Professor universitário. Esta coleção cuida dos temas mais relevantes afetos à matéria e reúne os grandes conhecedores do assunto.
Direito Administrativo Registral é de autoria de Ricardo Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Este trabalho cuida da delicada relação entre o Estado e a atividade registral. Inicialmente, o autor conceitua o registro público como um serviço de caráter público e, a partir daí, apresenta as diversas consequências que essa posição traz. Examina a responsabilidade do registrador quanto à contratação de prepostos, cuida em detalhes do atual modelo de remuneração dos registradores, e trata, ainda, do controle administrativo do serviço registral, um tema sempre polêmico.
Trata-se, pois, de estudo objetivo sobre tema pouco versado nas letras jurídicas e que poderá ser consultado por advogados da área imobiliária, tabeliães, registradores, juízes, estudantes de pós-graduação e concursandos.
Prefácio
Introdução
1 O objeto do direito administrativo
2 Registro público, serviço público
3 O objeto do direito administrativo registral
4 Tipos de gestão registral
5 Unidade ou pluralidade dos registros
6 Competências registrais
7 Localização geográfica dos registros
8 O tempo das atividades registrais
9 Critério fundamental das inscrições
10 Livros dos registros
11 Títulos inscritíveis no registro imobiliário
12 Técnicas de inscrição no registro predial brasileiro; a ideia registrária de “imóvel”
13 Investidura do registrador
14 Contratação de prepostos pelo registrador
15 Remuneração do registrador
16 Registro e corporativismo
17 Controle administrativo do serviço registral
18 Desinvestidura do registrador
Bibliografia
Ricardo Dip
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha). É diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos Felipe II, de Madri, e membro do Conselho de Redação de sua revista Fuego y Raya, publicação hispanoamericana de história e política. É membro do comitê científico do Instituto de Estudios Filosóficos Santo Tomás de Aquino, de Buenos Aires. Integra o Conselho Acadêmico da Seção de Filosofia do Direito de El Derecho: Diário de Doctrina y Jurisprudencia, sob a rubrica da Universidade Católica Argentina. É membro do Conselho Editorial da Revista do Irib e do Conselho Editorial Nacional da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil. É integrante do Conselho Editorial dos Cadernos do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É titular da cadeira n. 12 da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e da cadeira n. 23 da Academia Notarial Brasileira. Autor de vários livros publicados no Brasil e no exterior.