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E-Book - PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • ISBN:

    9788522467211

  • Edição: 1|2009
  • Editora: Atlas

Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara

De: R$ 146,00 Por: R$ 131,40
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4209231
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Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e

Conteúdo relacionado

  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 518
  • Publicação: 03/09/2015
Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação.

A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência.

A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.

A jurisprudência do processo judicial é utilizada de modo excepcional e com cautela, pois o espírito e a abrangência da LPA nem sempre condizem com o intuito dos Códigos de Processo. Para suprir eventuais lacunas de jurisprudência específica - em razão da própria juventude do diploma comentado - apresentam-se ao leitor exemplos práticos e suas respectivas soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate com o posicionamento de outros comentaristas.

Obra de relevante interesse para advogados, juízes, promotores, procuradores e especialmente para servidores públicos. Recomendada também para alunos de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo e Administração Pública como leitura complementar ou livro-texto para a disciplina Processo Administrativo.
Prefácio
Nota dos autores

I - Das disposições gerais
Art. 1º, caput
    Considerações gerais sobre os objetivos da lei
    Contenção de poder e democracia
    Legislação estrangeira sobre processo administrativo
    Histórico de elaboração do anteprojeto
    Controvérsia terminológica: processo e procedimento
    Conceito de processo administrativo e âmbito da aplicação da lei
    Conceito de normas básicas
    Leis estaduais de processo administrativo
    Aplicação da lei à Administração federal Direta e Indireta
Art. 1º, § 1º
    Aplicação ao Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público
Art. 1º, § 2º
    Órgão, entidade e autoridade
Art. 2º, caput, e parágrafo único
    Princípios de observância obrigatória
    Evolução histórica do devido processo legal
    Devido processo legal: sentido formal e sentido substancial
    Legalidade
    Finalidade
    Motivação
    Razoabilidade e proporcionalidade
    Moralidade
    Ampla defesa e contraditório
    Segurança jurídica
    Interesse público
    Eficiência

II - Dos direitos dos administrados
Art. 3º, caput
    Direitos perante a Administração
Art. 3º, I
    Respeito por autoridades e servidores
    Facilitação no exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações
Art. 3º, II
    Ciência da tramitação dos processos em que seja interessado
    Vista dos autos e cópias dos documentos neles contidos
    Conhecer as decisões proferidas
Art. 3º, III
    Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão
    Contraditório material: consideração pelo órgão competente
Art. 3º, IV
    Assistência facultativa por advogado
    Obrigatoriedade da representação do advogado, por força de lei
    Súmula Vinculante 5/STF e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

III - Dos deveres do administrado
Art. 4º, caput
    Deveres perante a Administração
Art. 4º, I
    Expor os fatos conforme a verdade e direito ao silêncio
Art. 4º, II
    Lealdade, urbanidade e boa-fé
Art. 4º, III
    Vedação de agir de modo temerário
Art. 4º, IV
    Prestar informações e colaborar

IV - Do início do processo
Art. 5º
    Início do processo administrativo
    Início de ofício
    Início por provocação do interessado
Art. 6º, caput
    Requerimento inicial do interessado
    Direito de petição e formalismo moderado no processo administrativo
Art. 6º, I
    Órgão ou autoridade a que se dirige
Art. 6º, II
    Identificação do interessado ou de seu representante
Art. 6º, III
    Domicílio ou local para recebimento de comunicações
Art. 6º, IV
    Pedido, exposição dos fatos e de seus


Irene Patrícia Nohara

Livre

docente (USP)

Mestre e doutora em Direito do Estado pela Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP )

Bacharel em Direito pela Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Advogada parecerista na área do Direito Administativo

Professora

pesquisadora do Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, sendo responsável pela disciplina (Re)pensar o papel do Estado e o modelo gerencial

Professora convidada nas especializações de direito público da Escola Paulista de Direito, da Universidade Estadual de Londrina e do Ibegesp

Membro do Law and Society Association

Conferencista e gestora do site www.direitoadm.com.br


Thiago Marrara

Doutor em Direito Administrativo e do Planejamento pela Faculdade de Direito da Ludwig Maximilians Universität (LMU), de Munique, Alemanha, com bolsa da CAPES/DAAD

Mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, USP

Foi aluno e bolsista do Instituto Universitário de Estudos Europeus de Turim, Itália; da Rede de Estudos Urbanos de Helsinque, Finlândia; do Instituto de Federalismo da Universidade de Friburgo, Suíça e da Universidade de Bolonha

Professor de Direito Administrativo

Advogado nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e Econômico

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