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E-book Precatórios: Atual Regime Jurídico

  • ISBN:

    9788530994860

  • Edição: 2|2024
  • Editora: Forense

Leonardo Carneiro da Cunha

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42203719
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Precatórios – Atual Regime Jurídico apresenta de forma objetiva as principais normas constitucionais relativas ao precatório, abordando sua nova regulamentação e aspectos práticos, bem como as normas processuais da execução contra a Fazenda Pública.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 296
  • Publicação: 14/03/2024

Esta 2ª edição está atualizada com a doutrina mais recente, com os precedentes do STF e do STJ a respeito do assunto, inclusive em sede de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, bem como com a Emenda Constitucional 126, de 2022, e a Lei Complementar 200, de 2023, e com as decisões do STF proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064. De igual modo, está atualizada com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais. Além dele, foram acrescentados outros itens, ampliando-se o conteúdo do livro.

Neste livro, agora revisado, atualizado e ampliado, o autor de A Fazenda Pública em Juízo discorre com clareza sobre todos os aspectos do precatório e de seu atual regime jurídico, contribuindo para o profissional que lida com esse tema, bem como com o estudante e o estudioso que queiram nele aprofundar-se.

INTRODUÇÃO

1. PRECATÓRIO

2. ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DOS PRECATÓRIOS

3. PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS

4. REGIME ESPECIAL PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

5. LIMITE DE GASTOS PARA PRECATÓRIOS FEDERAIS

6. DEMAIS REGRAS SOBRE PRECATÓRIOS

7. OS PRECATÓRIOS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

8. NORMAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

BIBLIOGRAFIA

ANEXO

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Advogado, consultor jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.