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E-Book - Organização Administrativa

  • ISBN:

    9788530981372

  • Edição: 4|2018
  • Editora: Método

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

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O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna. A partir de uma linguagem objetiva e acess...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 464
  • Publicação: 23/05/2018

O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna.

A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.

As principais novidades desta edição:

• Agências reguladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); 

• Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016); regime societário; licitação (Lei 13.303/2016); contratos; mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais;

• Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos; alteração contratual; Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);

• Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC);

• Atualização legislativa; e

• Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.


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Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do Curso Forum. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV e da Universidade Candido Mendes. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico. Autor de diversas obras jurídicas.


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