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E-Book - Novo Perfil da Regulação Estatal Adm. Públ. de Resultados e Análise de Impacto Regulatório

  • ISBN:

    9788530967451

  • Edição: 1|2015
  • Editora: Forense

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

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Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos. O novo perfil da regulação est...
  • Formato: Bookshelf
  • Nº de Páginas: 336
  • Publicação: 30/09/2015

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.

O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.

Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.

“Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 –; a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de concursos tradicionalmente exigentes na matéria, como o da Procuradoria do Estado); e o prêt-à-porter (graduandos em geral). Em sua carreira, Rafael Oliveira se dedicou a popularizar sem trivializar”.

José Vicente Santos de Mendonça


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Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e em Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor de Direito Administrativo do IBMEC, da EMERJ e do Curso Forum. Professor dos cursos de Pós­ Graduação da FGV e da Universidade Candido Mendes. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público da União. Advogado e consultor jurídico. Autor de diversas obras jurídicas.

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