e-Book
E-Book - Marco Civil da Internet Comentado
-
ISBN:
9788597009507
- Edição: 1|2017
- Editora: Atlas
R$ 99,00
In stock
SKU
42161011
ou em até 4x de R$ 24,75
O Marco Civil da internet é uma construção social com fulcro na necessidade de se estabelecer direitos e deveres nos assuntos relacionados à internet. A internet caminha para complexidades jamais imaginadas. O nível de interações e possibilidades é qu...
O Marco Civil da internet é uma construção social com fulcro na necessidade de se estabelecer direitos e deveres nos assuntos relacionados à internet.
A internet caminha para complexidades jamais imaginadas. O nível de interações e possibilidades é quase infinito. As trocas de dados cada vez maiores e mais rápidas permitem transmissões on-line ao vivo e com qualidades digitais de alta definição. Pessoas e comerciantes se relacionam em vários pontos do mundo como se estivessem lado a lado. Profissões sofreram profundas mudanças. Contratos são assinados sem pessoas. O Marco Civil tenta abraçar a complexidade destas práticas.
Diante desses desafios, o Marco Civil estabelece alguns fundamentos de atuação do Estado e da sociedade civil na construção de uma internet brasileira, e que repercutem em práticas jurídicas e comerciais que todos têm ignorado. As ferramentas para transformações estão no Marco Civil, para que possamos compreender e construir produtos e serviços, modelos de negócios, atuações governamentais etc. Por exemplo, até hoje nunca se discutiram as consequências tributárias da inclusão digital como direito fundamental insertas no art. 27, inc. I, do Marco Civil. Tudo relacionado com a internet não se encaixaria no conceito de imunidade tributária do art. 150, inc. VI, da CF de 1988?
Por outro lado, o mundo do Direito necessita entender as mudanças trazidas não só com o Marco Civil, mas com tudo que envolve a adoção das tecnologias de informação e comunicação no dia a dia. Processo Judicial Eletrônico, assinatura digital, provas eletrônicas, e-mails, petições eletrônicas, enfim, um mundo que não foi aprendido na faculdade e dificilmente é compreendido na prática diuturna do direito. Para novos desafios, novos caminhos.
Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Victor Hugo Pereira Gonçalves
É Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2004), em História pela Universidade de São Paulo – USP (2005). Professor da FATEC Carapicuíba de Direito Empresarial (2006-2008) e de Segurança Empresarial. Pesquisador do Grupo de Perícia Forense em Sistemas Informatizados do CNPq. Vice-Presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB/SP (2006-2008).
O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).
Compatibilidade
Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.
Acesso aos e-books
- Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
- Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.
Acessibilidade
- O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
- O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).
Observações importantes
- A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
- Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
- Não é permitida a impressão dos e-books;
- Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
- Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.
Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.