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E-Book MARCO CIVIL DA INTERNET - 1ª Edição 2014
-
ISBN:
9788522493401
- Edição: 1|2014
- Editora: Atlas
R$ 329,00
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4214690
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O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de “a Constituição da Internet”. A razão para isso é tanto sua importância substantiva, no sentido de estabelecer os direitos, princípios e deveres no uso da Internet no Brasil, quanto a forma
O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de “a Constituição da Internet”. A razão para isso é tanto sua importância substantiva, no sentido de estabelecer os direitos, princípios e deveres no uso da Internet no Brasil, quanto a forma como a lei foi concebida e redigida, por meio de um processo aberto na rede.
A aprovação do Marco Civil abriu um novo campo para o direito brasileiro. A interpretação e aplicação do Marco Civil e dos seus artigos e princípios é tarefa complexa, que requer compreensão
e análise profunda de cada um dos seus comandos normativos.
E essa é exatamente a tarefa que cumpre o presente livro, elaborado num esforço de fôlego, conduzido pelos coordenadores da obra, George Salomão e Ronaldo Lemos, este último, jurista que participou da criação do Marco Civil e que esteve envolvido diretamente em sua redação, do início até sua aprovação.
Os coordenadores reuniram uma coleção de estudos aprofundados, que analisam em detalhes cada comando normativo e aspecto interpretativo do Marco Civil da Internet.
Entre os temas abordados destacam-se: a responsabilidade civil dos provedores de internet; a relação entre o Marco Civil e o direito das telecomunicações; a neutralidade de rede; a privacidade; a relação da Internet com os direitos humanos; as implicações civis e penais do Marco Civil; a obrigação da guarda de dados por provedores de acesso e de serviço; a importância do consentimento do usuário; as relações entre o Marco Civil e o direito do consumidor; os conflitos de jurisdição envolvendo a Internet e os contornos da aplicação do direito brasileiro; a relação entre o processo de formulação do Marco Civil e a democracia e o sistema político.
Obra de referência para juízes, advogados, membros do Ministério Público, diretores jurídicos e executivos de empresas envolvidas pelo mundo da informação, pesquisadores e demais interessados no universo do Marco Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito da Internet, Direito e Tecnologia, Direito de Informática, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito das Telecomunicações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Sobre os autores, xi
Apresentação, xxiii
George Salomão e Ronaldo Lemos
Prefácio, xxv
José Eduardo Martins Cardozo
Marco Civil da Internet, uma construção da sociedade, xxvii
Alessandro Molon
Parte 1 – Fundamentos, PrincíPios, objetivos e elementos conceituais do marco civil, 1
o marco civil como símbolo do desejo por inovação no brasil, 3
Ronaldo Lemos
as origens do marco civil da internet, 12
Demi Getschko
o portal da consulta pública do marco civil da internet, 18
Fabro Steibel
breves notas acerca das relações entre a sociedade em rede, a internet e o assim chamado estado de vigilância, 29
Carlos Alberto Molinaro e Ingo Wolfgang Sarlet
1 Fundamentos do marco civil, 49
reconhecimento da escala mundial da rede como fundamento do marco civil da internet, 51
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, 66
Celina Beatriz
diversidade e pluralidade como fundamentos do marco civil da internet no brasil e as bases axiológicas da democracia contemporânea, 79
Auriney Uchôa de Brito e João Victor Rozatti Longhi
abertura e colaboração como fundamentos do marco civil, 93
Patricia Peck Pinheiro
livre-iniciativa, livre-concorrência e a defesa do consumidor como fundamentos do marco civil, 105
Adriana Cerqueira de Souza e Vidal Serrano Nunes Junior
Finalidade social da rede como fundamento do marco civil, 110
Frederico Antonio Lima de Oliveira
2 PrincíPios Fundamentais, 125
liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento como princípios fundamentais do marco civil, 127
Ulisses Schwarz Viana
Garantia da privacidade e dados pessoais à luz do marco civil da internet, 148
Caio César Carvalho Lima
neutralidade da rede e o marco civil da internet: um guia para interpretação, 165
Pedro Henrique Soares Ramos
Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, 188
Alexandre Ricardo Pesserl
o princípio da natureza participativa no marco civil da internet: uma abordagem sobre a sua importância, 202
Gilberto Neves Sudré Filho e Gustavo Gobi Martinelli
a liberdade na contratação dos negócios promovidos na internet, 216
Hamilton da Cunha Iribure Junior
“os princípios expressos nesta lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a república Federativa do brasil seja parte”, 240
Glauco Salomão Leite
3 objetivos da reGu
Apresentação, xxiii
George Salomão e Ronaldo Lemos
Prefácio, xxv
José Eduardo Martins Cardozo
Marco Civil da Internet, uma construção da sociedade, xxvii
Alessandro Molon
Parte 1 – Fundamentos, PrincíPios, objetivos e elementos conceituais do marco civil, 1
o marco civil como símbolo do desejo por inovação no brasil, 3
Ronaldo Lemos
as origens do marco civil da internet, 12
Demi Getschko
o portal da consulta pública do marco civil da internet, 18
Fabro Steibel
breves notas acerca das relações entre a sociedade em rede, a internet e o assim chamado estado de vigilância, 29
Carlos Alberto Molinaro e Ingo Wolfgang Sarlet
1 Fundamentos do marco civil, 49
reconhecimento da escala mundial da rede como fundamento do marco civil da internet, 51
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, 66
Celina Beatriz
diversidade e pluralidade como fundamentos do marco civil da internet no brasil e as bases axiológicas da democracia contemporânea, 79
Auriney Uchôa de Brito e João Victor Rozatti Longhi
abertura e colaboração como fundamentos do marco civil, 93
Patricia Peck Pinheiro
livre-iniciativa, livre-concorrência e a defesa do consumidor como fundamentos do marco civil, 105
Adriana Cerqueira de Souza e Vidal Serrano Nunes Junior
Finalidade social da rede como fundamento do marco civil, 110
Frederico Antonio Lima de Oliveira
2 PrincíPios Fundamentais, 125
liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento como princípios fundamentais do marco civil, 127
Ulisses Schwarz Viana
Garantia da privacidade e dados pessoais à luz do marco civil da internet, 148
Caio César Carvalho Lima
neutralidade da rede e o marco civil da internet: um guia para interpretação, 165
Pedro Henrique Soares Ramos
Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, 188
Alexandre Ricardo Pesserl
o princípio da natureza participativa no marco civil da internet: uma abordagem sobre a sua importância, 202
Gilberto Neves Sudré Filho e Gustavo Gobi Martinelli
a liberdade na contratação dos negócios promovidos na internet, 216
Hamilton da Cunha Iribure Junior
“os princípios expressos nesta lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a república Federativa do brasil seja parte”, 240
Glauco Salomão Leite
3 objetivos da reGu
George Salomão Leite
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Buenos Aires (UCA) Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (Ebec) Autor e coordenador de várias obras jurídicas no País
Ronaldo Lemos
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Mestre em Direito pela Universidade de Harvard Doutor em Direito pela USP Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org) Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Sócio do escritório Pereira Neto Macedo Advogados Pesquisador visitante e representante do MIT Media Lab para o Brasil Foi professor visitante da Universidade Princeton Afiliado ao Center for Information Technology Policy Diretor do projeto Creative Commons no Brasil Membro do conselho de administração da Mozilla Publicou vários livros e estudos no Brasil e no exterior Escreve semanalmente para a Folha de S. Paulo, dentre outras publicações
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