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E-Book Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018
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ISBN:
9788597014198
- Edição: 1|2018
- Editora: Atlas
O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os precedentes e os enunciados de súmula. Busca-se, então, demonstrar que o sistema de padronização decisório proposto pelo CPC/2015 não representa uma passagem do Direito Brasileiro da tradição de civil law para o common law. O que se tem, na verdade, é uma sistematização que se revela compatível com as tradições jurídicas brasileiras. O autor examina o modo como o Direito Brasileiro lida com padrões decisórios desde a Independência, além de analisar o modo como doutrina e jurisprudência tratam do tema. Faz-se, inclusive, uma análise crítica da forma como têm sido produzidas, no Brasil, decisões que se valem desses padrões como base de sua formação.
Nesta obra, são analisados os procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes (assim compreendidos os pronunciamentos do STF em processos de controle direto da constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante e os acórdãos proferidos no julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência), buscando-se demonstrar que sua eficácia vinculante depende da conjugação de dois fatores: um contraditório qualificado, subjetivamente ampliado, de modo a assegurar que todos os interesses que possam ser atingidos se façam presentes no procedimento; e uma deliberação qualificada, pelo método per curiam, que assegura a formação de decisões que resultem do exame de todos os argumentos debatidos e permitam a precisa identificação dos fundamentos determinantes da decisão. Também são analisados os métodos de aplicação dos padrões decisórios, sempre à luz das exigências de contraditório ampliado e de deliberação qualificada. Trata-se de obra ímpar na literatura nacional, especialmente pela atenção dada à formação dos padrões decisórios, tema que normalmente é deixado de lado pelos estudiosos. É obra que analisa a matéria à luz do Direito Processual e da Teoria do Direito.
Livro indicado para profissionais e acadêmicos, de graduação e de pós-graduação, nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Teoria do Direito.
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Alexandre Freitas Câmara
Doutor em Direito Processual Civil (PUC-Minas). Desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia. Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e de diversos cursos de pós-graduação. Presidente do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Autor de diversos livros de Direito Processual, entre eles, O Novo Processo Civil Brasileiro.
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