E-book Legislação Penal Especial - 20ª Edição 2025

Sobre o autor

Abreviaturas

ABUSO DE AUTORIDADE LEI 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

1. Introdução

2. Dos crimes

3. Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito

4. Das sanções de natureza civil e administrativa

5. Ação penal

6. Competência

7. Aspectos processuais da Lei 13.869/2019

8. Disposições finais

CRIMES AMBIENTAIS LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

1. Das disposições gerais – Capítulo I

2. Da aplicação da pena – Capítulo II

3. Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime – Capítulo III

4. Da ação penal e do processo penal – Capítulo IV

5. Dos crimes contra o meio ambiente – Capítulo V

6. Infração administrativa – Capítulo VI – Arts. 70 a 76

7. Da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente – Capítulo VII – Arts. 77 e 78

8. Disposições finais – Capítulo VIII – Arts. 79, 79-A, 80 e 82

CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990

1. Considerações gerais

2. Crimes hediondos – Conceito

3. Comentários ao art. 1º da lei – Crimes constantes do rol legal

4. Comentários ao art. 2º da Lei

5. Comentários ao art. 3º da lei – Estabelecimento de segurança máxima

6. Comentários ao art. 5º da lei – Livramento condicional

7. Comentários ao art. 7º da Lei – Delação eficaz ou premiada. Causa de diminuição de pena

8. Comentários ao art. 8º da Lei – Associação criminosa

CRIME ORGANIZADO LEI 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

1. Considerações preliminares

2. Comentários ao capítulo I

3. Comentários ao capítulo II

4. Comentários ao capítulo III

CRIMES DE TRÂNSITO LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

1. Considerações preliminares

2. Procedimento nos crimes de trânsito

3. Conceito de veículo automotor

4. Permissão ou habilitação para dirigir veículo

5. Suspensão ou proibição da permissão ou habilitação para dirigir

veículo

6. Multa reparatória

7. Agravantes genéricas

8. Prisão em flagrante e fiança

9. Dos crimes em espécie

ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

1. Introdução

2. Aspectos gerais dos crimes previstos no Capítulo IV

3. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12)

4. Omissão de cautela (art. 13)

5. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14)

6. Disparo de arma de fogo (art. 15)

7. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16)

8. Figuras equiparadas (art. 16, § 1º)

9. Comércio ilegal de arma de fogo (art. 17)

10. Tráfico internacional de arma de fogo (art. 18)

11. Causas de aumento de pena (arts. 19 e 20)

12. Liberdade provisória (art. 21)

13. Apreensão da arma de fogo, acessório ou munição (art. 25)

14. Comércio de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo(art. 26)

15. Armas de fogo sem registro. dever legal de regularização (art. 30)

16. Armas de fogo adquiridas regularmente nos termos da Lei 10.826/2003. entrega à autoridade policial

17. Comercialização de arma de fogo e munição

18. Recentes alterações no Estatuto do Desarmamento

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA LEI 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996

1. Introdução

2. OBJETO. CONCEITO

3. Lei 9.296/96 – Aspectos processuais

4. Lei 9.296/96 – Aspectos penais

5. Das provas obtidas por meios ilícitos – art. 5º, LVI, da CF

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

1. Introdução

2. Âmbito de incidência

3. Disposições gerais

4. Fase preliminar e transação penal

5. Procedimento sumaríssimo

6. Suspensão condicional do processo

7. Questões finais

LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998

1. Considerações preliminares

2. Objeto jurídico

3. Objeto material

4. Tipos penais

5. Causa de aumento de pena

6. Delação premiada

7. Competência

8. Citação. A questão do art. 366 do CPP

9. Fiança e liberdade provisória

10. Medidas assecuratórias

11. Ação controlada

12. Efeitos da condenação

13. Disposições administrativas

14. Disposições gerais

SONEGAÇÃO FISCAL LEI 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

1. Considerações gerais

2. Dos crimes – Comentários gerais

3. Comentários aos crimes previstos no art. 1º

4. Comentários aos crimes previstos no art. 2º

5. Comentários aos crimes previstos no art. 3º

6. Concurso de crimes

TERRORISMO LEI 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016

1. Terrorismo no direito internacional

2. Terrorismo no direito pátrio

3. Objetividade jurídica

4. Sujeito ativo

5. Sujeito passivo

6. Causa de aumento de pena

7. Competência

8. Ação penal

9. Imprescritibilidade

10. Terrorismo e lei dos crimes hediondos

11. Prisão temporária

12. Aplicação da lei das organizações criminosas

13. Das medidas assecuratórias

14. Da administração dos bens

15. Dos bens localizados no estrangeiro

TORTURA LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997

1. Considerações iniciais

2. Tortura. Aspectos penais

3. Crimes de tortura

4. Progressão de regime

5. Efeitos da condenação

6. Graça e anistia. Fiança

7. Extraterritorialidade

8. Federalização das causas relativas a direitos humanos. Do incidente de deslocamento de competência (EC n. 45/2004)

DROGAS LEI 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

1. Legislação

2. Parte penal – Dos crimes e das penas

3. Da investigação e do procedimento penal

4. Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado

5. Das disposições finais e transitórias

6. Questões diversas

TRÁFICO DE PESSOAS LEI 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

1. Legislação

2. Princípios e diretrizes

3. Da prevenção ao tráfico de pessoas

4. Da repressão ao tráfico de pessoas

5. Da proteção e da assistência às vítimas

6. Disposições processuais

7. Das alterações do Código Penal

8. Das campanhas relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER LEI 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

1. Introdução

2. O termo “violência” na Lei 11.340/2006

3. Atendimento pela autoridade policial

4. Procedimentos

5. Medidas Protetivas de Urgência

6. Atuação do Ministério Público

7. Inaplicabilidade da Lei 9.099/95

8. Hipóteses de Aplicação da Lei Maria da Penha

9. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

REFERÊNCIAS

FERNANDO CAPEZ é um dos nomes mais conhecidos entre estudantes e concursandos ligados às carreiras jurídicas. Foi professor de Direito Penal e Processo Penal no Damásio Educacional por 16 anos, tendo contribuído para o alto índice de aprovação dos alunos desse curso preparatório nas carreiras mais concorridas, como Magistratura e Ministério Público. Ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1988, recorrendo, em seus estudos, a um método de assimilação calcado na leitura objetiva, na memorização e na capacidade de selecionar as informações mais importantes. Menos de um ano após concluir a graduação, foi aprovado em 1º lugar nesse concurso.

Agora, o método é oferecido aos seus leitores, que passam a contar com um precioso auxílio na busca do conhecimento e do sucesso na carreira desejada.