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E-book Instituições de Direito Civil - Vol.II - 35ª Edição 2024
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ISBN:
9786559649143
- Edição: 35|2024
- Editora: Forense
A Obrigação deve ser funcionalizada ao atendimento dos interesses juridicamente protegidos em perfeita sintonia com os valores e princípios constitucionais. A unificação das obrigações – obra desenvolvida no Código Civil brasileiro de 2002 – se mostrou fundamental em virtude das exigências econômicas e sociais e se reflete em vários temas, por exemplo, a propriedade empresarial e o controle dos instrumentos de produção, os valores mobiliários a estimular a circulação de riqueza, a proteção à aparência ou à forma externa de modo a proteger a boa-fé objetiva, a padronização e a massificação dos contratos, a uniformização internacional das práticas e técnicas negociais e a repartição social dos riscos relativos à empresa.
O trabalho levado a cabo por Caio Mário da Silva Pereira, inclusive na elaboração do Anteprojeto do Código de Obrigações ainda na década de 1960, é retrato fiel da evolução do Direito das Obrigações para todos os que buscam compreender e aprofundar seus estudos no sistema jurídico brasileiro.
O volume II está na sua 35ª edição, o que evidencia sua vitalidade e tendência à perpetuidade. Após o estudo da Parte Geral do Código Civil brasileiro, no âmbito do Direito Civil, surge o segmento do Direito das Obrigações, que envolve um universo de questões de direito no campo contratual/negocial, na responsabilidade civil e em outras áreas contempladas na legislação civil, como o sistema que veda o enriquecimento sem causa. A teoria geral de Direito das Obrigações é alicerce para todas as disciplinas jurídicas, tais como o Direito Administrativo, o Direito Tributário, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor, daí a importância de um sistema e de uma estrutura bem consolidados na disciplina do Direito das Obrigações.
Capítulo XXV – Noção Geral de Obrigação
Capítulo XXVI – Classificação das Obrigações quanto ao Objeto: Positivas e Negativas
Capítulo XXVII – Classificação das Obrigações quanto ao Sujeito: Indivisibilidade e Solidariedade
Capítulo XXVIII – Classificação das Obrigações quanto aos Elementos Não Fundamentais
Capítulo XXIX – Cláusula Penal
Capítulo XXX – Pagamento
Capítulo XXXI – Pagamentos Especiais
Capítulo XXXII – Extinção das Obrigações sem Pagamento
Capítulo XXXIII – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido
Capítulo XXXIV – Mora
Capítulo XXXV – Inadimplemento das Obrigações
Capítulo XXXVI – Transferência das Obrigações
Capítulo XXXVI-A – Preferências e Privilégios Creditórios
Apêndice
Índice Alfabético-Remissivo
Caio Mário da Silva Pereira Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais, Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra (1989), participou de momentos estratégicos da vida pública brasileira, destacando-se como Consultor Geral da República do Presidente Jânio Quadros. Conhecido nacional e internacionalmente por sua obra jurídica e como Advogado, seu nome rompeu fronteiras, sendo Membro Titular da Academie Internationale de Droit Comparé (Paris).
Guilherme Calmon Nogueira da Gama é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor Titular de Direito Civil da UERJ e da UNESA (RJ), além de Desembargador Federal e Presidente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).