e-Book
E-Book - Inquerito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - Limites de Instauração
-
ISBN:
9788530958695
- Edição: 1|2014
- Editora: Forense
A obra é resultado de longa reflexão sobre os limites da atividade persecutória do Ministério Público na esfera cível. Seu objetivo é trazer ao debate esse importante tema do direito, até então adormecido por falta de materiais específicos sobre o assunto.
O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático.
A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa.
“Posso afirmar, depois de quase três décadas militando nas práxis forense e acadêmica, que esta obra era exatamente o que faltava aos operadores jurídicos e estudantes de modo geral: leitura escorreita e de fácil compreensão; completa em todos os aspectos e de profundidade indiscutível. Não há, sem sombra de dúvida, nenhuma obra similar hoje no mercado, não obstante existirem trabalhos fantásticos a serem lidos.
O tema é atual e inédito sob o aspecto da abordagem que o autor confere à obra.
Ademais, o só fato de ter sido escrita por Mauro Roberto Gomes de Mattos já nos obriga a sua leitura integral.
É o que recomendo.”
Paulo Rangel
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Advogado no Rio de Janeiro.
Vice-Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP.
Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
Membro do IFA – International Fiscal Association.
Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
Cocoordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público – RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP).
Colaborador permanente de diversas “Revistas de Direito” Brasileiras e Estrangeiras, com artigos doutrinários jurídicos, bem como de “Revistas Eletrônicas de Direito” no Brasil e Exterior. Colaborador de jornais de grande circulação Brasileiros. Parecerista, Conferencista e Palestrante.
Autor das obras O Contrato Administrativo; O Limite da Improbidade Administrativa: O Direito dos Administrados dentro da Lei nº 8.429/92; Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada: Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal; Tratado de Direito Administrativo Disciplinar; entre outras.
 | INFORMAÇÕES SOBRE VITAL SOURCE BOOKSHELF |
O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).
Compatibilidade
Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.
Acesso aos e-books
- Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
- Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.
Acessibilidade
- O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
- O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).
Observações importantes
- A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
- Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
- Não é permitida a impressão dos e-books;
- Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
- Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.
Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.