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E-Book Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência - 1ª Edição 2022
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ISBN:
9786559642915
- Edição: 1|2022
- Editora: Forense
Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência trata, ainda, das alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005 pela Lei n.º 14.112/2020. Com diálogo aberto sobre recuperações judiciais e falências com estudantes e professores de Direito, advogados, juízes, procuradores e administradores judiciais, este livro reflete a ótica da Fazenda Pública sobre os temas.
Lista de abreviaturas e siglas
Introdução: A evolução da legislação de regência da falência e da recuperação judicial
Tomo I - Recuperação Judicial e Fazenda Pública
Capítulo I – Os efeitos do deferimento da recuperação judicial sobre os créditos públicos e a regularidade fiscal
Capítulo II – Instrumentos para regularização do passivo fiscal
Capítulo III – Atos de constrição e cooperação judicial
Capítulo IV – Alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial e a sucessão de obrigações tributárias
Capítulo V – A contratação de empresas em recuperação judicial pelo Poder Público
Tomo II - Falência e Fazenda Pública
Capítulo VI – Do pedido de falência pelo credor público
Capítulo VII – Dos efeitos da decretação da falência em relação à cobrança do crédito tributário
Capítulo VIII – Da classificação dos créditos públicos na ordem de pagamento da falência
Capítulo IX – Cobrança do crédito público em face de massa falida
Capítulo X – Pedido de restituição de tributos retidos em fonte e não repassados oportunamente à Fazenda Pública
Capítulo XI – Redirecionamento da execução fiscal com fundamento na prática de crimes falimentares por gestores da executada falida
Capítulo XII – O encerramento da falência e seus efeitos em relação ao crédito público
Epílogo: A contribuição da Fazenda Pública para a difusão da recuperação extrajudicial
Sumário completo disponível aqui.
Daniele de Lucena Zanforlin Coutinho
Procuradora da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Graduada e pós-graduada na UFPE-FDR – Faculdade de Direito do Recife. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves
Procurador da Fazenda Nacional. Foi coordenador do Núcleo de Falências e Recuperações Judiciais da PGFN em São Paulo. Graduado na UFF. Especialista em Direito Tributário.
Jimmy Lauder Mesquita Lucena
Procurador da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Graduado na UFPE-FDR. Especialista em Direito Tributário.
Matheus Mello Pereira
Procurador da Fazenda Nacional com atuação na área de Recuperação Judicial e Falências. Especialista em Direito Tributário.
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