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E-Book Direitos do Consumidor - 11ª Edição 2023
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ISBN:
9786559646593
- Edição: 11|2023
- Editora: Forense
Fonte atual de estudo e pesquisa sobre os Direitos do Consumidor, este livro aborda o posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e o que diz respeito à Lei nº 14.454/2022, bem como a disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid-19.
Além disso, traz um novo capítulo que aborda o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei nº 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao CDC.
Parte I
Capítulo I – Conceito de Consumidor e de Fornecedor
Capítulo II – Política Nacional de Relações de Consumo
Capítulo III – Direitos Básicos do Consumidor
Parte II
Capítulo I – Responsabilidade Civil
Capítulo II – Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares
Capítulo III – Responsabilidade Civil no Relacionamento Jurídico Eletrônico
Capítulo IV – Dano Moral
Capítulo V – Prescrição e Decadência
Capítulo VI – Publicidade Enganosa e Praxes Abusivas
Parte III
Capítulo I – O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Capítulo II – Contratos no Código Civil e no Código do Consumidor
Capítulo III – Contratos Bancários e Aplicações Financeiras. Revisão Judicial. Juros Compensatórios e Juros Moratórios
Capítulo IV – O Seguro e o Código de Defesa do Consumidor
Capítulo V – Planos de Saúde
Capítulo VI – A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor
Parte IV
Capítulo I – Questões Processuais nas Ações do Consumidor
Capítulo II – Os Poderes do Juiz na Concretização do Direito
Capítulo III – Ação Coletiva de Direitos do Consumidor
Capítulo IV – Tutela Provisória em Ação Civil
Capítulo V – Execução em Ação Coletiva
Capítulo VI – As Ações de Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços
Bibliografia
Capítulo VII – A Disciplina Substancial e Processual do Superendividamento do Consumidor
Sumário completo disponível aqui.
Humberto Theodoro Jr.
Doutor em Direito pela UFMG. Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do TJMG. Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual Civil e da International Association of Procedural Law e da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Parecerista. Advogado.
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