• Entrega Imediata

e-Book

E-Book - Direito Tributário e Constituição - Estudos e Paceres

  • ISBN:

    9788597003178

  • Edição: 1|2016
  • Editora: Atlas

EDVALDO BRITO

R$  357,00
In stock
SKU
4215946
ou em até 10x de R$ 35,70

    Esse(a) e-book é para:

< >
Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação trib...

Conteúdo relacionado

  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 1184
  • Publicação: 22/02/2016

Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional.

O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social.

A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais.

Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição.

O fundamento de tudo está nos princípios — pautas de valores sociais — que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas.


Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Edvaldo Brito

Livre docente e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Professor emérito da UFBA, onde leciona, na sua Faculdade de Direito, nos cursos de Mestrado e Doutorado, Professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo) Aprovado em dois concursos para Professor Titular da Faculdade de Direito da USP: um de Legislação Tributária e outro de Direito Civil .Suas áreas de pesquisa e atividades especializadas citam se as limitações ao poder de tributar na jurisprudência do STF (Projeto de Pesquisa do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal da Bahia), Conferencista, orientador e participante de Bancas de Defesa de tese de Doutorado e de dissertação de Mestrado e Autor de livros, trabalhos e artigos em jornais, revistas e periódicos especializados em sua área de atuação.


O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

Compatibilidade

Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

Acesso aos e-books

  • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
  • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.

Acessibilidade

  • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
  • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).

Observações importantes

  • A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
  • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
  • Não é permitida a impressão dos e-books;
  • Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
  • Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.

Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.