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E-Book DIREITO DE INFORMÁTICA - 10ª Edição 2015
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ISBN:
9788522498123
- Edição: 10|2015
- Editora: Atlas
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4215448
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Oferece uma visão geral, embora sintetizada, do Direito de Informática, da natureza jurídica e da tutela dos bens informáticos (software e hardware) no plano interno e internacional. O estudo desenvolve-se em três planos: Direito de Informática, dese
Oferece uma visão geral, embora sintetizada, do Direito de Informática, da natureza jurídica e da tutela dos bens informáticos (software e hardware) no plano interno e internacional. O estudo desenvolve-se em três planos: Direito de Informática, desenvolvimento do software e violação da propriedade intelectual do software.
Em seu conteúdo destacam-se os seguintes tópicos:
- Aspectos polêmicos do direito de informática.
- Regulamentação jurídica da informática no Brasil e sua evolução.
- Proteção jurídica do software no direito comparado, nos tratados e convenções internacionais e no Mercosul.
- Violação da propriedade intelectual do software.
- Limites de proteção do software.
Leitura complementar para as disciplinas DIREITO CIVIL e DIREITO EMPRESARIAL dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Prefácio, ix
Nota à décima edição, xi
Nota à oitava edição, xiii
Nota à sétima edição, xv
Nota à sexta edição, xvii
Nota à quinta edição, xix
Nota da autora, xxi Introdução, 1
1 Síntese histórica, 5
2 Informática como disciplina jurídica – Tratamento internacional, 8
2.1 Revolução informática: desmaterialização, 8
2.1.1 Informática e telemática, 9
2.2 Informação como bem jurídico, 10
2.3 Noções e natureza jurídica de hardware, software e sistema informático, 10
2.3.1 Hardware, 11
2.3.2 Software, 11
2.3.3 Sistema informático, 13
3 Aspectos polêmicos do direito de informática, 14
3.1 Prova na informática, 14
3.1.1 Evolução da prova informática no direito brasileiro, 15
3.2 Circulação internacional de informações, 17
3.2.1 Proteção jurídica ao fluxo de dados transfronteiras (FDT), 19
3.2.2 Princípios gerais revelados pela Unesco e OMPI em 1980, 19
3.2.3 O Tratamento dos dados pessoais na União Europeia (UE), 20
3.2.4 Liberdade informática, 20
4 Informática no direito comparado, 22
4.1 Experiência norte-americana, 22
4.2 Política da comunidade europeia em matéria de informática, 23
4.3 Setor de informática no Mercosul, 25
4.3.1 Soluções de controvérsias: Protocolo de Olivos de 2002, 26
4.4 Adesão do Brasil à organização mundial do comércio (OMC) e a lei de propriedade intelectual, 27
5 Regulamentação jurídica da informática no Brasil e sua evolução, 29
5.1 Análise da Lei nº 7.232, de 29-10-1984, 29
5.1.1 Art. 12: conceito de empresa nacional, 30
5.1.2 Art. 23: garantia de proteção ao consumidor, 31
5.2 Considerações gerais, 32
5.3 Joint ventures e transferência de tecnologia, 33
5.3.1 Resolução nº 22/91, 33
5.3.2 Atos normativos nos 15/75, 60/78, 55/81, 56/81, 64/83, 81/86, 93/88, 34
5.3.3 Resolução CONIN nº 19/90, 34
5.4 Lei de informática (Lei nº 8.248, de 23-10-1991), 34
5.4.1 Divergência sobre a interpretação da lei, 35
5.4.2 A Política de Informática e a Lei nº 10.176/01, 36
5.4.3 Prorrogação dos benefícios da Lei de Informática até 2019 e considerações finais, 37
5.4.4 A Lei de Inovação e a Lei do Bem, 38
6 Proteção jurídica do software no direito comparado, 40
6.1 Introdução, 40
6.2 Proteção pelo sistema de patentes, 41
6.3 Proteção pelo direito de autor, 43
6.4 Formas variadas de proteção, 46
7 Proteção jurídica do software nos tratados e convenções internacionais, 47
7.1 Tratados internacionais: convenção de Paris e convenção de Berna, 47
7.2 Entidades internacionais: OMPI
Nota à décima edição, xi
Nota à oitava edição, xiii
Nota à sétima edição, xv
Nota à sexta edição, xvii
Nota à quinta edição, xix
Nota da autora, xxi Introdução, 1
1 Síntese histórica, 5
2 Informática como disciplina jurídica – Tratamento internacional, 8
2.1 Revolução informática: desmaterialização, 8
2.1.1 Informática e telemática, 9
2.2 Informação como bem jurídico, 10
2.3 Noções e natureza jurídica de hardware, software e sistema informático, 10
2.3.1 Hardware, 11
2.3.2 Software, 11
2.3.3 Sistema informático, 13
3 Aspectos polêmicos do direito de informática, 14
3.1 Prova na informática, 14
3.1.1 Evolução da prova informática no direito brasileiro, 15
3.2 Circulação internacional de informações, 17
3.2.1 Proteção jurídica ao fluxo de dados transfronteiras (FDT), 19
3.2.2 Princípios gerais revelados pela Unesco e OMPI em 1980, 19
3.2.3 O Tratamento dos dados pessoais na União Europeia (UE), 20
3.2.4 Liberdade informática, 20
4 Informática no direito comparado, 22
4.1 Experiência norte-americana, 22
4.2 Política da comunidade europeia em matéria de informática, 23
4.3 Setor de informática no Mercosul, 25
4.3.1 Soluções de controvérsias: Protocolo de Olivos de 2002, 26
4.4 Adesão do Brasil à organização mundial do comércio (OMC) e a lei de propriedade intelectual, 27
5 Regulamentação jurídica da informática no Brasil e sua evolução, 29
5.1 Análise da Lei nº 7.232, de 29-10-1984, 29
5.1.1 Art. 12: conceito de empresa nacional, 30
5.1.2 Art. 23: garantia de proteção ao consumidor, 31
5.2 Considerações gerais, 32
5.3 Joint ventures e transferência de tecnologia, 33
5.3.1 Resolução nº 22/91, 33
5.3.2 Atos normativos nos 15/75, 60/78, 55/81, 56/81, 64/83, 81/86, 93/88, 34
5.3.3 Resolução CONIN nº 19/90, 34
5.4 Lei de informática (Lei nº 8.248, de 23-10-1991), 34
5.4.1 Divergência sobre a interpretação da lei, 35
5.4.2 A Política de Informática e a Lei nº 10.176/01, 36
5.4.3 Prorrogação dos benefícios da Lei de Informática até 2019 e considerações finais, 37
5.4.4 A Lei de Inovação e a Lei do Bem, 38
6 Proteção jurídica do software no direito comparado, 40
6.1 Introdução, 40
6.2 Proteção pelo sistema de patentes, 41
6.3 Proteção pelo direito de autor, 43
6.4 Formas variadas de proteção, 46
7 Proteção jurídica do software nos tratados e convenções internacionais, 47
7.1 Tratados internacionais: convenção de Paris e convenção de Berna, 47
7.2 Entidades internacionais: OMPI
Liliana Minardi Paesani
Doutora em Direito Civil Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Roma Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Advogada e professora dos cursos de graduação, pósgraduação (CPPG) e mestrado das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) Líder do Grupo de Pesquisa da FMU
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