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E-book Dados Pessoais e Reparação Civil - Coleção Direito Privado

  • ISBN:

    9788530995140

  • Edição: 1|2024
  • Editora: Forense

EDUARDO BUSATTA

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42204006
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O livro divide-se em três partes: a primeira explora as nuances do direito fundamental à proteção de dados pessoais. A segunda dedica-se ao estudo do tratamento de dados pessoais, e a última parte é dedicada ao direito de danos.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 352
  • Publicação: 30/04/2024

Dados Pessoais e Reparação Civil, mais do que um mero título, trata-se de um encontro desafiador entre o novo e o velho, entre a era digital e os conceitos tradicionais do Direito Civil.

Esta obra explora essa interface complexa, buscando conciliar a proteção dos direitos com o progresso tecnológico. Mediante análise aprofundada, o livro navega por essa encruzilhada jurídica, propondo soluções inovadoras que equilibram as demandas hodiernas com os pilares seculares do Direito Civil.

Além de explorar o direito à proteção de dados pessoais e a imputação da responsabilidade civil propriamente dita, este livro realiza uma análise profunda sobre os riscos, a prevenção e a precaução relacionados à temática proposta.

Assim, muito além da discussão simplista sobre a adoção da responsabilidade civil subjetiva ou objetiva pela LGPD, a presente obra desenvolve uma abordagem complexa e interdependente das medidas de antecipação ao dano (ex ante) e das medidas de reparação (ex post). Essa forma de enxergar, defende-se, tem o potencial de fazer com que o direito fundamental à proteção de dados pessoais, instrumentalizado especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, possa ser concretizado por meio do direito de danos.

Introdução

1 – Direito fundamental à proteção de dados pessoais

2 – Riscos, precaução e prevenção no tratamento de dados pessoais

3 – Da reparação de danos decorrentes da atividade de tratamento de dados pessoais

Conclusão

Referências

Eduardo Luiz Busatta

Pós-Doutorando em New Technologies, Law and Social Sciences pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (MICHR, Itália). Doutor summa cum laude em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Adjunto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Palestrante em cursos, congressos e se­minários jurídicos no Brasil e no exterior. Procurador do Estado do Paraná.