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E-book - Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD
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ISBN:
9786559645848
- Edição: 1|2022
- Editora: Forense
Construída a partir da experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da aplicação da LGPD, este livro analisa a sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil.
Capítulo I Histórico e Fundamentos da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo
Capítulo II Âmbito de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Capítulo III Conceitos e Classificações de Dados Pessoais
Capítulo IV Princípios de Aplicação da LGPD
Capítulo V Tratamento de Dados Pessoais e as Bases Legais Existentes na LGPD
Capítulo VI Consentimento na LGPD
Capítulo VII Legítimo Interesse na LGPD
Capítulo VIII Tratamento de Dados Pessoais Disponíveis Publicamente
Capítulo IX Tratamento de Dados Pelo Poder Público
Capítulo X A Tutela de Dados Sujeitos Vulneráveis
Capítulo XI Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Capítulo XII Agentes de Tratamento e Encarregado
Capítulo XIII Direitos do Titular
Capítulo XIV Término do Tratamento de Dados
Capítulo XV Transferência Internacional de Dados
Capítulo XVI Segurança da Informação
Capítulo XVII Compliance de Dados e Governança
Capítulo XVIII Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos
Capítulo XIX A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Responsabilização Administrativa
Sumário completo disponível aqui.
Ana Frazão
Advogada e Professora-Associada da Universidade de Brasília – UnB. Ex--Conselheira do CADE. Ex-Diretora da Faculdade de Direito da UnB.
Angelo Prata de Carvalho
Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor voluntário da Universidade de Brasília e Professor da Pós-Graduação em Direito Digital do UniCEUB.
Giovanna Milanez
Advogada. Pós-Graduada em Direito da Proteção de Dados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenadora Adjunta do Observatório da LGPD da Universidade de Brasília.
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