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E-book Curso de Direito Administrativo
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ISBN:
9786559649822
- Edição: 15|2024
- Editora: Forense
Este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais, a assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e a concretizar as determinações da Constituição de 1988. Por isso, o direito administrativo deve ser compreendido e aplicado como um instrumento para aperfeiçoar a atuação administrativa estatal e assegurar o protagonismo do cidadão. A 15ª edição do Curso inclui as inovações legislativas e doutrinárias, bem como incorpora a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores. Por meio de uma linguagem clara e acessível a estudantes e profissionais, examina os novos temas e desafios do direito administrativo.
CAPÍTULO 1 – DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 2 – A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 4 – OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 5 – A LEGALIDADE E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 6 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO
CAPÍTULO 7 – O ATO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 8 – PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO 9 – LICITAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO 10 – CONTRATO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 11 – PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 12 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO
CAPÍTULO 13 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO
CAPÍTULO 14 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: A REGULAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL
CAPÍTULO 15 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: FOMENTO
CAPÍTULO 16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS AGENTES PÚBLICOS
CAPÍTULO 17 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS BENS PÚBLICOS
CAPÍTULO 18 – O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 19 – A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CAPÍTULO 20 – O DECURSO DO TEMPO E A CONSOLIDAÇÃO DE SITUAÇÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
MARÇAL JUSTEN FILHO é advogado, fundador e sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Sociedade de Advogados. É mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná de 1986 a 2006. É professor do IDP e autor de diversos livros, sendo os mais conhecidos: Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas (2. ed., RT, 2023), Introdução ao Estudo do Direito (2. ed., Forense, 2021), Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (18. ed., RT, 2018), Pregão (6. ed., Dialética, 2013), Comentários ao RDC (Dialética, 2013), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003) e O direito das agências reguladoras independentes (Dialética, 2002).