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E-book Conversão da União Estável em Casamento 1ª Edição 2013
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ISBN:
9788502214774
- Edição: 1|2013
- Editora: SaraivaJur
Significativa é a importância deste livro. O autor, como jurista e magistrado, apresenta sob uma perspectiva crítico-reflexiva uma visão panorâmica do tema, lançando luzes aos relevantes problemas engendrados pela Constituição Federal, art. 226, § 3º.
Trata-se de trabalho sério, alicerçado em farta bibliografia, em ponderações de ordem jusfilosófica e em sólidos argumentos científicos e jurisprudenciais.
Este livro, pela riqueza de conteúdo, pela concatenação lógica, pela profundidade com que o tema é tratado, será de consulta obrigatória por todos os que militam na área do Direito de Família.
Grande será sua receptividade pelos leitores, pois ocupará lugar de destaque na literatura jurídica brasileira.
Do Prefácio de Maria Helena Diniz
Esta obra do eminente Magistrado e Mestre em Direito Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho sobre a conversão da união estável em casamento veio preencher, com toda a amplitude, um espaço vazio que até então existia em nossa doutrina.
O autor realiza essa crítica com maestria e profundidade e, como bem aponta, há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 699/2011, em que elaborei sugestão legislativa para suprimir o procedimento judicial na conversão da união estável em casamento, mas a morosidade no seu andamento acabou por acarretar a movimentação das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados, que procuram corrigir as falhas e as omissões legislativas.
Receba meus cumprimentos o autor, por seu corajoso e abrangente enfrentamento do tema. Recebam meus melhores votos os leitores, que nesta obra encontrarão a melhor doutrina sobre a conversão da união estável em casamento.
Da Apresentação de Regina Beatriz Tavares da Silva
ABREVIATURAS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
NOTA DO AUTOR
Capítulo I União familiar entre homem e mulher
Capítulo II Razões para converter a união estável em casamento
Capítulo III A segunda parte do § 3º do art. 226 da Constituição da República
Capítulo IV Pressupostos para A conversão da união estável em casamento
Capítulo V Efeitos jurídicos da conversão
Capítulo VI Procedimento da conversão
Referências
Anexo – Normas das Corregedorias-Gerais de Justiça
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).