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E-book Controle Externo - Teoria e Jurisprudência Para os Tribunais de Contas - 11ª Edição 2025
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ISBN:
9788530997243
- Edição: 11|2025
- Editora: Método
Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria além de sucesso nas provas e na vida.
Capítulo 1 Controle Externo – Origens, Conceitos, Sistemas
Capítulo 2 Normas Constitucionais sobre o Controle Externo
Capítulo 3 Tribunais de Contas – Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões
Capítulo 4 Jurisdição dos Tribunais de Contas
Capítulo 5 Competências Infraconstitucionais das Cortes de Contas
Capítulo 6 Organização do Tribunal de Contas da União
Capítulo 7 Processos e Deliberações
Capítulo 8 Processos de Contas
Capítulo 9 Tomadas de Contas Especiais
Capítulo 10 Julgamento das Contas
Capítulo 11 Fiscalização a Cargo do Tribunal de Contas e Exercício do Controle Externo
Capítulo 12 Controle Interno
Capítulo 13 Direito de Defesa e Recursos
Capítulo 14 Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas
Palavras Finais
Miniglossário
Referências
É Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, aprovado em concurso público. De 1996 a 2009, foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro. Foi aprovado também no concurso para Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo declinado da posse. É Doutor e Mestre em Planejamento Ambiental pela COPPE-UFRJ, além de economista, formado na UFRJ, com especialização em Finanças Corporativas pela PUC-RJ. É autor de diversos livros e artigos técnicos e científicos publicados no Brasil, Portugal, México e Estados Unidos. Palestrante e professor de cursos de pós-graduação em diversas universidades em todo o País. Foi Vice-Presidente do TCE-MT (2018-2019) e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Em 2010, tornou-se Vice-Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); e, em 2011, Diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).